Blog do Servidor Público Federal - 01/06/2011
Aconteceu nesta terça-feira a terceira reunião no Ministério do Planejamento com as entidades nacionais que participam da Campanha Salarial Unificada dos servidores federais. A pauta do encontro de hoje seria o debate sobre política salarial no setor público. Mas alegando ainda estar dialogando com vários setores do governo o Planejamento solicitou adiar a discussão do tema para o próximo dia 9 de junho. A reunião passou então a aprofundar propostas de ajustes em projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional como é o caso do PL 248/98 que trata de demissões involuntárias na administração pública. O governo já assumiu que sua política visa capacitar, qualificar e treinar servidores, o que se contrapõe à política contida no 248/98. Esses ajustes serão formalizados em termos de acordo. Minutas desses termos devem ser encaminhadas ainda esta semana para análise das entidades. Oficinas também serão promovidas para discutir propostas polêmicas como o PL 549/09, que prevê congelamento de investimentos públicos, e o PL 1992/07 que propõe previdência complementar para o setor público.
As oficinas já têm data para acontecer. No dia 10 de junho acontece debate do PL 1992/07. Serão convocados representantes dos ministérios da Previdência e da Fazenda, Departamento de Saúde e Previdência do Planejamento, além de um debatedor indicado pelas entidades nacionais. No dia 17 é a vez do PLP 549/09 ficar na berlinda também com apresentação de painéis para contrapor opiniões. A MP 520/10 teria uma oficina, mas as entidades nacionais entenderam que a morosidade do governo em abrir este debate acabou prejudicando a discussão adequada da proposta. Em votação relâmpago a MP já foi aprovada na Câmara e seguiu para o Senado onde foi convertida no PLV 14211. A pressão dos trabalhadores vai continuar pela derrubada desta proposta que abre brecha para a privatização de serviços que devem ser prestados pelo Estado. E para o dia 1º de julho está prevista uma oficina que terá como tema central a política salarial para o setor público.
Negociação coletiva – Item suprimido da campanha unificada, a discussão da regulamentação da negociação coletiva no setor público será retomada no grupo de trabalho (GT) instalado em agosto de 2007. No dia 9 de junho, mesmo dia da reunião que terá política salarial como tema, haverá outra reunião para dar andamento aos debates sobre negociação coletiva. O objetivo é chegar a um consenso para que uma proposta seja encaminhada para votação no Congresso até julho. Este foi um compromisso que a própria ministra do Planejamento, Miriam Belchior, fez aos trabalhadores em sua primeira reunião com a bancada sindical.
As entidades nacionais voltam a se reunir nesta quarta para analisar o processo negocial em curso. Detalhes sobre a 3ª marcha à Brasília no próximo dia 16 de junho também vão estar na pauta. A expectativa é mobilizar um número ainda maior de servidores para mostrar ao governo que a categoria segue atenta e vai pressionar para garantir que as negociações com o Planejamento não fiquem apenas no campo das intenções. As duas primeiras marchas conseguiram reunir cerca de 10 mil servidores na Esplanada dos Ministérios. Atividades em defesa dos servidores e serviços públicos também vão acontecer em estados que não puderem participar da atividade em Brasília.
Fonte: Condsef