Blog do Servidor Público Federal - 17/06/2011
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, recebeu, nesta quinta-feira, representantes das mais de 30 entidades nacionais que compõem a Campanha Salarial Unificada em defesa dos servidores e serviços públicos. Maia ouviu a agenda de reivindicação dos servidores. As entidades solicitaram apoio para garantir avanços no processo de negociações instalado no Ministério do Planejamento. O presidente da Câmara se comprometeu a entrar em contato com o secretário de Relações do Trabalho, Duvanier Ferreira. Maia disse ainda que vai intermediar reuniões com os deputados Gilmar Machado e Arlindo Chinaglia para debater orçamento 2012. O objetivo é assegurar recursos para atender as demandas urgentes apresentadas pela categoria. Sobre os projetos que tramitam na Casa, Maia sugeriu que as entidades façam uma cartilha direcionada aos parlamentares. A proposta será debatida neste sábado, 18, quando as entidades vão avaliar as atividades da semana.
O presidente da Câmara ainda informou que a PEC 270/08, que trata de aposentadoria integral para afastados por invalidez permanente, só deve entrar na pauta de votação do Congresso depois que forem votadas a PEC 300 e Emenda 29. Ambas tratam de temas complexos e, por isso, a proposta ainda deve demorar a ser apreciada pelos parlamentares. A sugestão da elaboração de cartilha foi bem recebida. O objetivo é mostrar quais propostas prejudicam e beneficiam servidores e serviços públicos e apresentar a todos os parlamentares como mais um subsídio para suas votações.
Separar o joio do trigo – Entre os projetos prejudiciais estão o PL 248/98, que trata de demissão involuntária, PL 1992/07, que propõe criação de previdência complementar a servidores, PEC 549/09 que prevê congelamento de investimentos públicos pelos próximos dez anos, entre outros. Já os importantes para a categoria são a PEC 270/08, sobre aposentadoria integral por invalidez, a PEC 555/06, que isenta pagamento de contribuição previdenciária de aposentados, PL 5030/09 que reabre prazo para servidores demitidos no governo Collor, entre outros. A expectativa é de que os parlamentares separem o joio do trigo, rejeitando e aprovando propostas, garantindo correção de injustiças, melhores condições de trabalho no setor público que reflitam em melhores serviços prestados à população que paga impostos.
Fonte: Condsef