quinta-feira, 9 de junho de 2011

Ministério teme impacto de reajuste salarial para agentes de saúde


Agência Câmara de Notícias     -     09/06/2011




A coordenadora-geral da Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Lídice Araújo, afirmou há pouco que o estabelecimento de um piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemia provocaria um efeito cascata nos salários da administração pública e teria impacto especialmente nas contas das prefeituras.

Isso porque a Constituição Federal estabelece que a fixação de padrões de vencimento deve observar a natureza, a complexidade e o grau de responsabilidade de cada carreira. “Se aumentar o salário do nível fundamental, é preciso, necessariamente, aumentar os salários de nível médio e superior. A grande preocupação é de onde virão esses recursos”, afirmou, em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família.

Segundo ela, a estimativa é que apenas o estabelecimento do piso de dois salários mínimos para agentes teria um impacto do R$ 1,5 bilhão na folha de pagamentos. Levando em conta todas as categorias, seriam R$ 50 bilhões.

“Um dos princípios das diretrizes é de que os planos de carreira devem abarcar todas as categorias de trabalhadores, de médicos a agentes. Não há sentido em estabelecer um plano para esta ou aquela categoria. Além disso, deve ser elaborado conjuntamente entre trabalhadores e gestores”, argumentou.

A audiência ocorre no plenário 7. O debate foi proposto pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).



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