Blog do Servidor Público Federal - 09/06/2011
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira, 9, o direito dos servidores federais a uma revisão geral anual. O assunto volta à pauta do STF que analisa uma ação proposta pela Fenajufe. O início da sessão está previsto para as 14 horas. A revisão geral anual é um direito dos trabalhadores públicos previsto pela Constituição de 1988. Mas há pelo menos quinze anos o Executivo não faz valer este direito aos servidores federais. A expectativa da Condsef é de que o Supremo preencha mais essa lacuna deixada pelo governo. A entidade reforça que as correções de distorções salariais são fundamentais e precisam continuar para corrigir injustiças existentes nos quadros do funcionalismo. Paralela a essas demandas, a luta para garantir data-base para 1º de maio é um dos eixos da Campanha Salarial 2011 que reúne mais de 30 entidades nacionais em defesa dos servidores e serviços públicos. Hoje, a Constituição prevê o dia 1º de janeiro como data para revisão geral.
Em 1998 uma Emenda Constitucional foi aprovada obrigando que a revisão fosse feita anualmente. Mas a EC não foi suficiente para garantir que o governo cumpra com esta obrigação. Ao longo deste período o STF julgou várias ações diretas de inconstitucionalidade e em todas reconheceu o descumprimento deste mandamento constitucional. Formas para provocar o Judiciário no sentindo de garantir o cumprimento da Constituição são necessárias. A sessão do STF de amanhã pode escrever mais um capítulo importante nesta luta por revisão geral anual. A Condsef vai acompanhar a sessão e divulgará novas informações ligadas ao tema.
Fonte: Condsef