Autor(es): Ana D,Angelo e Ullises Campbell
CORREIO BRAZILIENSE - 21/06/2011
Legislativo antecipa-se à Justiça e credita diferença a servidores
O senador Ricardo Ferraço lidera briga para limitar ganhos excessivos
Os servidores efetivos do Senado contratados até 2000 amanheceram na sexta-feira passada com R$ 18 mil a mais, em média, em suas contas bancárias. A Diretoria-Geral do órgão resolveu antecipar parte do pagamento de uma ação referente à antiga Unidade Real de Valor (URV), uma vitória da categoria na Justiça de São Paulo. O processo está ainda em fase de liquidação de sentença, para apuração dos valores que cabem a cada servidor. A quantia extra creditada refere-se a 15% do total dos juros devidos.
O Senado incorporou os 11,98% relativos à URV aos salários em 2001. Os servidores entraram na Justiça para receber a diferença retroativa a 1994, com juros e correção monetária — que já foi paga.
Em comunicado enviado aos servidores na quinta-feira, o órgão informou que o adiantamento de 15% dos juros devidos foi autorizado pela Presidência “dentro da disponibilidade orçamentária” da Casa.
Afirmou ainda que o saldo remanescente será pago por precatório (ordem judicial que manda incluir previamente o débito no orçamento do ano em que será quitado). Procurado, o Senado respondeu que não poderia dar informações sobre o adiantamento da sentença, porque o assunto está sob a análise de sua área jurídica.
A antecipação de pagamento de valores discutidos na Justiça não é prática da administração pública. “Nunca vi o governo antecipar”, espantou-se um procurador federal da União. Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam a existência de R$ 84 bilhões devidos pela administração pública referentes a 280 mil precatórios atrasados desde 2001. A justificativa dos governos para protelar esses pagamentos recai na falta de recursos para cumprir as ordens judiciais, já que precisam priorizar setores essenciais, como saúde e educação.
Limite para megassalário
Cerca de 900 servidores do Senado, quase um terço do total, recebem salários acima de R$ 26.713 — o teto constitucional para o funcionalismo público, equivalente ao vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A informação é do relator do projeto de reforma administrativa da Casa, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que tenta limitar a remuneração dos funcionários ao limite previsto na Constituição.
Os superssalários são pagos porque a Diretoria do Senado deixa de fora do teto as parcelas referentes a gratificações por exercício de cargo em comissão e vantagens pessoais, como adicional por tempo de serviço.
O menor salário pago hoje é de R$ 13.833 a técnicos de nível médio. Em relatório apresentado à Subcomissão Temporária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ferraço incluiu um dispositivo estabelecendo que todas as parcelas pagas integrem o teto constitucional.
“A resistência para aprovar o relatório é grande”, afirmou o senador, que propôs também a redução de 50% das funções comissionadas e de 20% dos cargos em comissão nos gabinetes.
A votação, inicialmente prevista para a semana passada, foi adiada para hoje. Depois de apreciado pelos cinco membros da subcomissão, o projeto tem que ser aprovado na CCJ e votado pelo plenário.
Câmara
A expectativa dos servidores do Senado é de receber o saldo remanescente da ação referente à URV em 2012. Os funcionários da Câmara também estão na fila para receber parte da parcela referente aos juros. Pelas contas da Advocacia-Geral da União (AGU), eles têm direito a R$ 127 milhões. A 11ª Vara Federal de São Paulo informou que, apesar de requisitado, o Senado ainda não enviou os dados referentes aos valores devidos aos servidores. (AD)