Agência Senado - 03/06/2011
A Subcomissão Temporária de Reforma Administrativa, criada no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), realizará reunião na próxima terça-feira (7), às 18h30, para analisar o Projeto de Resolução 96/09, que altera o regulamento administrativo do Senado Federal.
A subcomissão analisará emendas apresentadas e o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), ao qual foi concedida vista coletiva no dia 17 de maio.
O relatório tem 220 artigos e propõe alterações que vão desde a redução do número de chefias (48%) no Senado e de cargos de livre provimento pelos senadores (18%) até a redefinição das atribuições de áreas como a gráfica, o Prodasen, o Serviço Médico, a Polícia do Senado e a Secretaria de Comunicação Social.
O texto de Ricardo Ferraço também propõe mudanças na forma de designação do diretor-geral do Senado, que deixaria de ser uma livre atribuição do presidente do Senado. A indicação, para mandato limitado a quatro anos, teria que ser aprovada pelo Plenário.