ALESSANDRA HORTO
O DIA - 24/07/2011
Representantes de servidores da União terão que pressionar, após recesso do Congresso, para assegurar manutenção da aposentadoria no formato atual
Rio - O ponto mais polêmico no Congresso Nacional entre os projetos de interesse de servidores neste ano é a aposentadoria complementar, que extingue o direito da aposentadoria integral para quem ingressar no serviço público. “Isso é um jogo, e só a União pode arriscar um placar final. A contribuição é definida pelo governo, mas o servidor não vai saber quanto terá ao se aposentar”, observa Marcos Verlaine da Silva Pinto, analista político e assessor parlamentar do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).
Ele afirma que o governo enfrentará dificuldades para aprovar alguns projetos e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) associados a reformas profundas para servidores: “Será necessário que a categoria se mobilize para travar alguns documentos na Casa. Só assim, alguns direitos seriam conquistados”.
Fim da contribuição previdenciária dos aposentados, aposentadoria por invalidez permanente integral e retorno do adicional por tempo de serviço são outros assuntos polêmicos. Mexem com a vida do servidor e de quem pretende ingressar na carreira pública. Apesar de já estarem prontos para votação ou em análise nas comissões, os textos só deverão ser apreciados em 2012. A exceção é a proposta de previdência complementar, que deve ser votada neste ano por ser de alto interesse da União.
Já os demais projetos estão presos pela PEC 300 (que determina piso para policiais militares e bombeiros). Em acordo, parlamentares decidiram só votar as demais 70 propostas depois que a Casa definir este tema.
Para o analista judiciário Edson Mouta Vasconcelos, o governo não pode modificar a previdência do servidor: “Não é justo que os funcionários sejam culpados pelos problemas que afetam a previdência. Por isso, também não se pode afetar quem ainda não ingressou na carreira”.
Categoria unificada
O presidente nacional do Sinal (Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central), Sérgio da Luz Belsito, cobrou a votação e aprovação da proposta que corrige injustiças com os aposentados por invalidez. Belsito também é contra projetos como o que congela salários. E defendeu reuniões periódicas para intensificar a mobilização.
Para a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), autora da proposta de aposentadoria integral por invalidez, “é inaceitável que o governo não faça força para aprovar o projeto que devolve a dignidade aos servidores aposentados por invalidez”.