ALESSANDRA HORTO
O DIA - 15/07/2011
Rio - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no Congresso Nacional, manteve o Artigo 78, que autoriza as despesas relativas à concessão de vantagens e aumentos de remuneração dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, previstos nos Projetos de Lei 6.613/09 e 6.697/09. O artigo também garante alteração na estrutura de carreiras, desde que estejam incluídas nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e que constem na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012.
Mas os órgãos do Judiciário precisam apresentar os valores da implementação do Plano de Cargos e Salários à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) até 15 de agosto. O texto aprovado manteve congelado o valor do auxílio-alimentação. Demais benefícios poderão ser reajustados em 2012, como auxílio pré-escolar, médico e odontológico.
Para manter a mobilização da categoria, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público (Fenajufe) publicou o calendário de atividades para o próximo mês. Nos dias 3, 10 e 24 de agosto, servidores deverão participar, em Brasília, de atividades.
Vigília nacional, promovida no dia 10, terá objetivo de pressionar o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, a mandar os cálculos para implementar o PCS. Se os números não forem enviados, os servidores correm o risco de não conseguir aprovação dos projetos de lei na Câmara dos Deputados.