Agência Senado - 12/07/2011
O relatório final da Subcomissão Temporária da Reforma Administrativa foi entregue nesta terça-feira (12) pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES), respectivamente presidente e relator do colegiado, ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE). O texto, aprovado pela subcomissão no dia 6, será discutido na CCJ antes de ser submetido a votação em Plenário.
Durante quatro meses, a subcomissão analisou o projeto (PRS 96/2009) que reformula a estrutura do Senado, tendo como base o estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Conforme ressaltou Ricardo Ferraço, em discurso no Plenário, o grupo procurou incorporar novos métodos para ampliar a transparência e a democracia na gestão da Casa.
O relatório entregue à CCJ reduz as 2.072 funções comissionadas para 1.129, possibilitando a economia de R$ 28 milhões por ano; a redução de 1.538 cargos comissionados para 1.220, resultando na economia de R$ 62 milhões por ano; e a fusão de 38 Secretarias em apenas seis, racionalizando o organograma para evitar superposição de funções.
O texto prevê ainda que seja incorporado à rotina do Senado o Conselho de Administração, composto por 12 membros que tem a função de avaliar as diretrizes administrativas da Casa.
Entre as mudanças propostas também consta determinação de que o indicado para o cargo de diretor-geral do Senado seja sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tenha seu nome submetido ao Plenário. Também está prevista, entre outras medidas, a prestação de contas anual da Diretoria-Geral à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).