Agência Câmara de Notícias - 07/07/2011
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 7579/10, do Executivo, que cria no quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) 400 cargos de diplomata e 893 de oficial de chancelaria, para provimento gradual a partir de 2011.
A proposta também transforma, sem aumento de despesa, 346 cargos de assistente de chancelaria em 172 cargos de oficial de chancelaria. Segundo o texto aprovado, o provimento gradual obedecerá autorização do Ministério do Planejamento, desde que haja previsão orçamentária.
Protagonismo
O relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), apresentou parecer pela aprovação. Segundo ele, o projeto está de acordo com a nova condição de protagonista que o Brasil vem consolidando no contexto internacional, nos últimos anos.
Dr. Rosinha observou que o Itamaraty tem se empenhado também em prestar a devida assistência à comunidade de cerca de 4 milhões de brasileiros que vivem fora do País. “Somados às atividades da diplomacia ordinária, as ações de apoio e defesa dos cidadãos brasileiros que residem em países estrangeiros têm demandado a ampliação da estrutura e dos serviços do ministério, em Brasília e na rede de postos diplomáticos e consulares no exterior”, explicou o deputado.
Mais representação
O Brasil tem hoje 223 representações oficiais em todo o mundo, entre missões diplomáticas permanentes, repartições consulares, escritórios de representação e delegações – sendo que 64 delas (mais de 27%) foram criadas a partir de 2003. Essa expansão está baseada na Lei 11.292/06, que permitiu a criação de 23 embaixadas, duas delegações e treze repartições consulares.
Segundo Dr. Rosinha, o provimento escalonado deverá ser feito à razão de cerca de cem cargos por ano, visando preencher as necessidades das novas embaixadas e consulados e também da adequada lotação das unidades sediadas em Brasília. “Sempre de forma a reforçar a presença diplomática brasileira nos mais distintos foros de negociação nas esferas bilateral e multilateral”, disse o deputado.
Tramitação
O projeto ainda terá análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.