Condsef - 18/07/2011
Desde o ano passado o governo tem demonstrado a intenção de não mais discutir a criação de carreiras específicas no Executivo para se concentrar na consolidação das chamadas carreiras transversais. Essa tendência pode ser observada em diversos grupos de trabalho (GT) criados para tratar demandas específicas de setores da base da Condsef. O relatório final do GT do Ministério da Agricultura (veja aqui) é exemplo dessa tendência. Na conclusão dos debates o relatório registra não haver “indicação de encaminhamentos comuns sobre os temas debatidos”. Isso porque, seguindo as determinações da maioria dos trabalhadores de sua base, a Condsef defendeu junto ao governo a criação de carreiras específicas. A publicação da Lei 12.277/10 que criou tabela salarial diferenciada para cinco cargos de nível superior do Executivo deu início a uma luta encampada pela Confederação que propôs ao governo a extensão da tabela aos demais setores de NS e concessão de mesmo percentual de reajuste aos níveis intermediário e auxiliar.
Iniciado pela Condsef este processo de negociação segue em curso no Ministério do Planejamento. Mesmo sem ter apresentado nenhuma proposta concreta para análise dos trabalhadores, o governo tem demonstrado que sua intenção é mesmo a de consolidar a criação de carreiras transversais no Executivo. O Planejamento já informou que concorda com a extensão da tabela a todos os servidores de NS do PGPE, CPST e carreiras correlatas. No entanto, o governo não sinalizou quais seriam seus planos para os servidores de NI e NA. A Condsef segue defendendo a proposta de concessão de mesmo percentual de reajuste, cerca de 78%, referentes a tabela criada pela Lei 12.277/10.
Unidade por avanços – Todo o processo de negociação exige um forte trabalho de mobilização e pressão por parte dos trabalhadores. Para alcançar avanços naquilo que o governo aponta como suas diretrizes para a política administrativa, a unidade dos servidores de todos os setores da base da Condsef se faz fundamental. Entidades filiadas à Condsef realizam desde o início deste mês assembleias com os setores da base. O objetivo é preparar a categoria para defender demandas urgentes e conseguir que elas sejam encaminhadas ainda este ano.
O governo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar propostas com impactos orçamentários para o Congresso Nacional. O Planejamento já anunciou que vai apresentar ao conjunto de entidades que compõe campanha salarial 2011, entre elas a Condsef, qual o montante no orçamento reservado para investir nos trabalhadores do setor público e quais categorias teriam prioridade no atendimento de suas demandas. Estas indicações são fundamentais para saber as intenções do governo. Todos devem estar preparados para lutar caso essas intenções não atendam as principais reivindicações dos setores da base da Condsef.
A Condsef reforça a necessidade de que todos participem das assembleias nos estados, votem no que é melhor para a categoria e definam a necessidade de paralisação, a partir de agosto, pelo atendimento das reivindicações apresentadas ao governo. É o conjunto dessas ações que vai determinar os rumos dos processos de negociação instalados hoje e os futuros. Caminhos necessários para conquista de melhores condições de trabalho para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas e a conquista de serviços públicos de qualidade para a população.