Agência Câmara de Notícias - 15/07/2011
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/11, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que cria a polícia universitária federal.
Atualmente, o texto constitucional prevê a existência das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civil, militar e do corpo de bombeiros militar.
Pela PEC, a polícia universitária será responsável pelo patrulhamento dos campi das 64 universidades federais, dos 38 institutos federais de educação e demais instituições federais de ensino. A nova polícia também deverá coibir o tráfico de drogas nos campi e cuidar do patrimônio das instituições.
Segundo a autora da proposta, os campi das universidades federais são “inseguros em sua totalidade” tanto para alunos, professores e funcionários, quanto para os demais usuários dessas instituições de ensino.
Para justificar a medida, Andreia Zito citou crimes ocorridos em universidades federais nos últimos meses e o assassinato de um aluno no campus da Universidade de São Paulo em maio.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Em seguida, a matéria será votada em dois turnos pelo Plenário.