Agência Câmara de Notícias -
31/08/2011
O deputado Policarpo (PT-DF) criticou a aprovação do projeto
que cria a previdência complementar dos servidores públicos (PL 1992/07) na
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Hoje a comissão
rejeitou os destaques apresentados ao texto principal, aprovado no último dia
24, e encerrou a votação da proposta. Os destaques criavam fundos para
categorias de servidores separadamente.
"O conjunto de servidores é uma composição muito
heterogênea. E tratar de uma previdência complementar com um grupo muito
heterogêneo pode haver distorções na hora de obter os resultados”, disse
Policarpo. “Eu entendo que esse é um caminho que o governo escolheu, que é o
estabelecimento da previdência complementar, mas eu entendo que é possível um
outro caminho porque a previdência não está nesse colapso."
O presidente da comissão, deputado Silvio Costa (PTB-PE),
que também é o relator do projeto, discorda. "Hoje nós começamos, aqui na
Comissão de Trabalho, a reforma da previdência do País, que, na minha opinião,
é a reforma mais importante para o Brasil. Não podem 950 mil servidores
públicos consumirem, em 2011, R$ 57 bilhões de recursos públicos.”
Segundo o Policarpo, apesar de a proposta estar na Câmara
desde 2007, o texto foi pouco discutido na Legislatura que se iniciou neste
ano. Mas Silvio Costa rebate a crítica. “Esse projeto demorou dois meses para
ser votado aqui. Foram três sessões de cinco horas de debate. Como podem
argumentar que não houve debate?"
Mudanças futuras
Segundo o vice-líder do governo Alex Canziani (PTB-PR), o
Executivo deve propor mudanças ao texto nas próximas comissões. Apesar de
reconhecer a necessidade de a proposta ser aperfeiçoada, o governo preferiu
recomendar a aprovação na Comissão de Trabalho.
"Se não passarmos, pelo menos, pela primeira comissão,
esse projeto vai tramitar ainda com mais dificuldade. Então, é importante que
ele tramite nas comissões e pontos de vista de outros deputados possam ser
colocados", explicou Canziani.
Mesmo com a sinalização de mudanças, algumas categorias de
servidores públicos defendem a rejeição total do projeto. "Esse projeto
não tem como ser emendado. O sistema é viável, há um equilíbrio do regime
próprio dos servidores”, disse Luiz Carlos Alves, do Comando Nacional de
Mobilização do Sindifisco - o sindicato dos auditores-fiscais da Receita
Federal.
Alves explica que, depois de 2003, os servidores passaram a
se aposentar com 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de
idade e 30 de contribuição, se mulher. “Mesmo que completa o tempo de
contribuição, o servidor continua contribuindo, porque foi instituída a
contribuição solidária, que incide sobre aposentadorias e pensões",
reclamou.