Sítio do Servidor Público
Brasília - 16/08/2011
A presidenta Dilma Roussef autorizou ontem o ingresso de mais 92 especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental. As vagas são relativas ao concurso público realizado em 2009, com prazo de vencimento em dezembro próximo. A autorização foi publicada na página 68 da Seção 1 do Diário Oficial da União.
Os gestores a serem convocados representarão um reforço técnico nos quadros de diversos órgãos da Administração Pública Federal. Mas, para isso, precisarão passar por curso de formação na Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O curso é obrigatório, considerado a segunda etapa do concurso.
Os primeiros gestores aprovados no concurso público de 2009, nomeados em fevereiro deste ano, já estão trabalhando na Casa Civil da Presidência da República, Secretaria-Geral da Presidência, Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, e nos ministérios da Ciência e Tecnologia, Educação, Integração Nacional, Justiça, Saúde, Cidades, Comunicações, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Esportes, Trabalho e Emprego, e Planejamento.
A Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestor Governamental completou 20 anos em 2009. Foi idealizada para profissionalizar a gestão do Estado por meio da atuação de um corpo de servidores permanentes, com inserção em toda a administração, com a finalidade de constituir um elo entre os governantes e a máquina pública. A Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério do Planejamento é responsável por coordenar a definição da unidade de exercício dos gestores e autorizar suas movimentações. A triagem das vagas leva em conta as condições da força de trabalho dos órgãos e ministérios e os programas prioritários em curso no Governo Federal.
Autorização especial – Como se trata de quantitativo superior a 50% do número original de vagas, a autorização da Presidência da República é necessária. O mesmo procedimento ocorreu em abril, quando o governo autorizou, por meio de Exposição de Motivos, 60 vagas extras para o cargo de analista ambiental do Ibama. Em junho, outra Exposição de Motivos, permitiu o ingresso de mais 200 policiais rodoviários federais.
Desde o anúncio das medidas restritivas para concursos e nomeações anunciadas no começo do ano, o MP segue o critério de convocar aprovados, preferencialmente dos certames com prazos em fase de encerramento. Dessa forma, o ministério se organiza para conciliar as autorizações com a meta de redução de despesas e as prioridades de governo, respeitando direitos adquiridos.