Autor(es): Fausto Macedo
O Estado de S. Paulo - 13/08/2011
Entidade da categoria diz que presidente perde a ""razão"" quando aponta o Judiciário como principal setor onde há descontrole dos gastos públicos
- O Estado de S.Paulo
Os juízes federais reagiram ontem às declarações da presidente Dilma Rousseff (PT) de que "tudo começa pelo Poder Judiciário", ao se referir a gastos de dinheiro público e à crise financeira que pode atingir o País. Em nota, a entidade que reúne os magistrados federais considera que "não assiste razão à presidente".
Eles alertam que a categoria poderá ir à greve já na próxima semana porque se sentem desrespeitados diante do arrocho salarial da toga. "O Poder Judiciário brasileiro está há seis anos e meio com uma defasagem nos subsídios dos juízes que supera os 30%", diz o texto da Associação dos Juízes Federais (Ajufe).
Eles alegam que receberam apenas uma reposição inflacionária em 2009 de 8,88%, enquanto o IPCA e INPC superaram os 35%. A Constituição determina que os subsídios dos juízes sejam atualizados com o teto constitucional anualmente - artigo 37, inciso X.
"Em face desse estado de coisas, a associação ajuizou duas ações judiciais, mandados de injunção, no Supremo Tribunal Federal para que o reajuste seja concedido por decisão judicial como determina a Carta de 1988", assinala a nota, subscrita pelo presidente da entidade, o juiz Gabriel Wedy.
Segundo os juízes federais, em 2010 o Executivo e o Legislativo tiveram aumento de 64%, "do qual o Judiciário foi excluído". Os magistrados destacam que "o Judiciário é superavitário e os juízes federais nas Varas de Execução Fiscal arrecadaram no ano de 2010 R$ 9,6 bilhões e mais R$ 21 milhões a título de custas processuais".
Os magistrados argumentam que defenderam a criação do teto constitucional do funcionalismo público - "que precisa ser reajustado ano a ano" - quando da aprovação da Emenda 45 no primeiro mandato do presidente Lula. "Esse total desrespeito institucional ao Poder Judiciário, e o que é mais grave, à Constituição, agregado a maior segurança no trabalho e implementação da igualdade de direitos com o Ministério Público, é um dos motivos da Assembleia Nacional Geral Extraordinária da próxima quarta-feira", acrescenta o manifesto da categoria.
Segundo Wedy, "a assembleia pode redundar em greve, paralisação ou ato conjunto de protesto com as demais entidades de classe nacionais da magistratura e do Ministério Público, no próximo dia 21 de setembro, no Congresso Nacional e com posterior marcha até o STF e Palácio do Planalto, em defesa da valorização do Judiciário e Ministério Público, por maior independência e segurança".