Agência Senado - 29/08/2011
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) defendeu a elevação da idade limite para aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos. Ele pediu a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), aprovada no Senado Federal sob o número 42/2003.
A proposta de Simon permite que ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União só sejam aposentados compulsoriamente aos 75 anos. A situação dos demais servidores públicos, de acordo com o texto aprovado pelo Senado, será definida em lei complementar.
Luiz Henrique lembrou que o limite de 70 anos foi estabelecido pela Constituição de 1946, ano em que a expectativa de vida dos brasileiros era de 45 anos. Hoje, essa expectativa chega a 73 anos e deve atingir 75 anos no próximo quinquênio.
O senador citou artigo publicado pelo professor Gaudêncio Torquato no jornal O Estado de S. Paulo, lamentando a perda de juízes "em pleno vigor, em plena capacidade". Luiz Henrique disse que, quando governador de Santa Catarina, constatou a perda de vários desembargadores "na plenitude de sua capacidade física e intelectual, que tinham condições de judicar por pelo menos mais 10 anos". Também o Itamaraty, acrescentou, vem perdendo alguns de seus melhores quadros devido à aposentadoria compulsória.
O senador citou estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) segundo o qual a União economizaria, em cinco anos, R$ 2,4 bilhões com o aumento da idade de aposentadoria compulsória. Se incluídos estados e municípios, essa economia chegaria a R$ 5,6 bilhões.