O Estado de S. Paulo - 25/08/2011
A Procuradoria Regional da República 1ª Região (PRR1), do Ministério Público Federal, anunciou que vai recorrer da decisão judicial que liberou o pagamento de supersalários a servidores do Senado. A decisão favorável ao pagamento de salários acima do teto constitucional foi tomada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, Olindo Menezes, na terça-feira, 23
O processo é objeto de análise no MPF, que tem dez dias para recorrer da sentença a partir do recebimento da intimação, o que não havia ocorrido até essa quarta-feira, 24.
Em sua decisão, Olindo Menezes aceitou o recurso da Mesa Diretora do Senado, que pedia a manutenção do pagamento acima do atual teto de R$ 26,7 mil. Esses valores estavam suspensos havia dois meses, por decisão do juiz federal Alaor Piacini, da 9.ª Vara Federal de Brasília.
De acordo com Menezes, a decisão liminar afetou a vida de centenas de servidores ativos e inativos do Senado. “A decisão atenta contra a ordem administrativa, na medida em que, de forma abrupta, inviabiliza o funcionamento do serviço público do Senado Federal. Sem falar na alteração, sem contraditório, de inúmeras situações jurídicas constituídas e seladas pelo teste do tempo. Inclusive no que se refere a proventos e pensões estatutárias.”
O vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é o teto salarial do funcionalismo, e por lei, nenhum outro servidor público poderia ganhar mais do que isso. A decisão judicial é resultado de uma ação do Ministério Público. Desde julho, o Senado vinha respeitando o abate-teto, cortando os pagamentos excedentes.