O DIA - 30/08/2011
Governo anuncia sistema que reduz benefício atual e aumenta se aposentadoria for adiada
Rio - O Ministério da Previdência sinalizou ontem que os novos servidores públicos, que contribuírem para o regime de previdência complementar, podem receber benefício maior do que o obtido pelo sistema atual se eles adiarem a aposentadoria.
O novo mecanismo não favoreceria os funcionários que trabalhassem por 30 anos e tivessem os salários mais baixos. De acordo com a simulação apresentada ontem pelo secretário de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, um servidor com salário de R$ 5 mil e 30 anos de trabalho, teria a aposentadoria reduzida de R$ 5.614, pelo regime atual, para R$ 5.272. A diferença seria de R$ 342 a cada mês (ou -6,09%).
Segundo Mariz, os novos servidores poderão levar o tempo de contribuição ao sistema de complementação de aposentadoria, caso saiam do serviço público. Isso, segundo Mariz, não é possível hoje: “Sabemos que servidores se sentem presos ao emprego público. Hoje, se o servidor sair do serviço leva só o seu tempo de contribuição normal. A gente cria um futuro previdenciário comportado, sem o medo da explosão”.
O novo regime proposto pelo governo prevê contribuição igual para o servidor e para a União até o limite de 7,5% no valor que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje em R$ 3.691. Até esse valor, o servidor contribuirá com 11%, como já acontece.
Déficit de R$ 57 bilhões
Jaime Mariz afirmou que a expectativa é que o rombo na previdência dos servidores públicos chegue a R$ 57 bilhões em 2011. No ano passado, o déficit foi de R$ 51 bilhões.
A previsão do secretário de políticas de Previdência Complementar é que a aprovação do projeto de lei tenha efeito sobre as contas públicas somente 15 anos após entrar em vigor.
Há 950 mil servidores no sistema atual. Já o do INSS tem 24 milhões de participantes.