Autor(es): Ribamar Oliveira
Valor Econômico - 15/08/2011
As reestruturações de carreiras dos servidores públicos, realizadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos três últimos anos do seu segundo mandato, continuam repercutindo sobre as contas públicas. Este ano, os aumentos de remuneração dos servidores decorrentes dessas reestruturações elevarão as despesas da União com o pagamento de pessoal em R$ 6,9 bilhões, de acordo com o Anexo V das leis orçamentárias de 2010 e 2011. No próximo ano, ainda haverá uma conta superior a R$ 800 milhões para ser paga.
Devido a essas reestruturações, os gastos com o pagamento de servidores de janeiro a junho deste ano cresceram 11,3% em comparação com o igual período de 2010, mesmo com a decisão da presidente Dilma Rousseff de não conceder novos reajustes e de suspender os concursos públicos e as contratações de mais funcionários.
A despesa passou de R$ 78,2 bilhões no primeiro semestre de 2010 para R$ 87 bilhões no primeiro semestre deste ano - R$ 8,8 bilhões a mais, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O aumento real desses gastos no primeiro semestre foi de 4,3%, considerada a inflação do período medida pelo IPCA.
Os aumentos salariais, decorrentes das reestruturações de numerosas carreiras de servidores, foram concedidos em até quatro parcelas anuais, de acordo com as leis 11.784/2008, 11.907/2009 e 12.277/2010. No ano passado, os reajustes a funcionários de nível superior variaram de 19,4% a 31,4%, enquanto os funcionários de nível médio obtiveram aumentos entre 3,1% e 15,2%.
O impacto dessa parcela sobre a folha de pagamento em 2010 foi de R$ 7,2 bilhões, pois o reajuste não repercutiu sobre todos os meses do ano (as diversas categorias receberam os aumentos em meses diferentes). O custo anualizado dessa parcela foi de R$ 13,3 bilhões. Assim, uma parte da despesas do aumento dado em 2010 só foi paga este ano - a conta que ficou para 2011 foi de R$ 6 bilhões.
Ainda houve este ano um "resíduo" dos aumentos concedidos por Lula - a última parcela, que incidiu sobre os salários de julho, pagos em agosto. O custo dessa parcela será de R$ 868,2 milhões em 2011. O custo anualizado é de R$ 1,686 bilhão. Assim, ficará para ser pago no próximo ano uma conta de R$ 818 milhões (R$ 1,686 bilhão menos R$ 868,2 milhões).
Dos R$ 8,8 bilhões de aumento da despesa com pessoal no primeiro semestre, em comparação com igual período de 2010, R$ 1,6 bilhão deve-se a reajustes salariais dos servidores do Legislativo e do Judiciário em anos anteriores, com repercussão em 2011. Os parlamentares aprovaram este ano, pelo Decreto Legislativo 805, a revisão do subsídio dos membros do Legislativo. O custo foi de R$ 144,4 milhões este ano e de R$ 155,7 milhões, anualizado. O DL 805 promoveu também a revisão do subsídio do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. Mas essa conta não ultrapassa R$ 8,5 milhões este ano e é de R$ 9,2 milhões anualizada.
Do gasto adicional com pessoal de R$ 8,8 bilhões no primeiro semestre deste ano, R$ 7,2 bilhões refere-se ao Executivo. Do total, R$ 1 bilhão decorreu do ingresso de novos servidores na administração pública federal no último semestre do ano passado e nos primeiros meses deste ano, segundo informação do Planejamento. A decisão da presidente Dilma de suspender as contratações de mais servidores não atingiram aqueles que estavam em processo de contratação.
Houve ainda um aumento de R$ 800 milhões no pagamento de precatórios e sentenças judiciais de pessoal, que passou de R$ 3,7 bilhões no primeiro semestre de 2010 para R$ 4,5 bilhões em igual período deste ano. A Secretaria do Tesouro Nacional não informou como esse gasto adicional foi dividido entre os três Poderes.