O Estado de S. Paulo - 30/08/2011
Congresso em Foco divulgou lista de quem recebeu acima do teto constitucional, com base em auditoria do TCU
O site Congresso em Foco divulgou ontem a relação dos 464 servidores do Senado que, em 2009, recebiam salários acima do teto constitucional, que é a remuneração dos ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, o teto salarial do funcionalismo era de R$ 24,5 mil. Hoje, esse limite é de R$ 26,7 mil.
A relação faz parte de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), cujo resultado havia sido divulgado pelo Estado em novembro daquele ano.
De acordo com o site, os salários que em 2009 excediam o teto iam de R$ 24.500,47 a até quase R$ 46 mil em um único mês. Conforme os cálculos do Congresso em Foco, o valor pago acima do teto para os 464 servidores chega a R$ 850 mil por mês.
Estão na relação, por exemplo, a atual diretora-geral do Senado, Doriz Peixoto, com salário de R$ 27.215,65 na época, e o ex-diretor-geral Haroldo Feitosa Tajra, com R$ 27.538,62. Também é mencionado o diretor da Polícia Legislativa, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, que recebia um salário R$ 24.969,74 há dois anos.
O ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, pivô do escândalo dos atos secretos, não aparece na lista, mas sua mulher, Sânzia Maia, está na relação. Em 2009, ela recebia R$ 24.630,68.
Brecha. Uma decisão aprovada pela Mesa Diretora do Senado em outubro de 2005, sem alarde, autorizou a Secretaria de Recursos Humanos a não calcular a função comissionada - gratificação dada para o exercício de determinado cargo - para efeitos do teto constitucional.
Um bônus criado em 2003 para beneficiar os técnicos legislativos também não é considerado nessa conta. Essas manobras abriram brechas para servidores ganharem acima do teto.
Ontem, o Ministério Público Federal recorreu contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região que liberou o pagamento de salários acima do teto do funcionalismo público a servidores do Senado.