Sítio do Servidor Público
Brasília - 03/08/2011
A realização de exames médicos periódicos pelos servidores públicos federais será o tema de uma videoconferência a ser realizada amanhã (quinta-feira, 4), a partir das 9h, pelo Ministério do Planejamento, por intermédio de seu Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor-Desap, ligado à Secretaria de Recursos Humanos (SRH-MP).
O objetivo é discutir a concepção, legislação e conceitos sobre exames periódicos, além de tirar dúvidas com relação à realização dos exames. A iniciativa é da Fundação de Seguridade Social Geap, que atende a 53 órgãos do Executivo, no Brasil inteiro, e aberta a todas as operadoras de saúde. Participarão servidores e gestores de Recursos Humanos de todos os órgãos do Sipec.
Os exames periódicos foram introduzidos na Administração Pública Federal em 2009, mas só a partir de abril deste ano, quando foi publicada a Portaria 783 da SRH/MP, os órgãos passaram a ser obrigados a lançar as informações on-line, utilizando módulo próprio no sistema Siape-Saúde. Com isso, aumentou o controle das informações sobre a saúde do servidor e o ambiente de trabalho.
“Os exames são um direito do servidor e uma obrigação do Estado”, afirma o diretor do Desap, Sérgio Carneiro. “Até há pouco tempo, o Estado cobrava essa postura da iniciativa privada, mas ele próprio não agia assim. Agora isso mudou”, completa.
A mudança ocorreu com a introdução do Artigo 206-A na Lei 8.112/1990 (o Regime Jurídico do Servidor). Em seguida, veio a regulamentação, pelo Decreto 6.856/2009.
Os exames devem ser feitos a cada dois anos pelos servidores com idade entre 18 e 45 anos; a cada ano pelos que têm mais de 45; e a cada seis meses pelos servidores que operam com Raios-X ou substâncias radioativas.