Correio Braziliense - 02/09/2011
Sem alarde, o Ministério do Planejamento ampliou a lista das
categorias de servidores do Executivo que terão algum tipo de aumento garantido
no Orçamento de 2012. Além dos 420 mil ativos e inativos do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo (PGPE), da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST),
carreiras correlatas e professores de ensino superior também serão contemplados
com correção na remuneração outros 500 mil funcionários em atividade e
aposentados das carreiras da Ciência e Tecnologia, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Pesquisas
Educacionais (Inep), de tecnologia militar, da Fundação Osvaldo Cruz, do
Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e do Plano Geral
de Cargos da Polícia Federal.
Servidores em atividades insalubres ou em contato com
substâncias tóxicas ou radioativas passarão a receber o adicional em valor
fixo, entre R$ 100 e R$ 260 — os valores não corresponderão mais a percentuais
variáveis sobre o vencimento básico. O projeto de lei também reajusta o
auxílio-invalidez dos militares na inatividade, que passa a corresponder a 7,5
cotas do soldo ou até R$ 1.520 — valerá o que for maior. O governo também
pretende aumentar a aposentadoria dos servidores da Comissão de Valores Nacionais
(CVM), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Superintendência
de Seguros Privados (Susep). Eles terão direito a incorporar ao benefício uma
fatia maior da gratificação por desempenho que obtiveram na ativa. A medida
alcançará os que se aposentaram a partir de 19 de fevereiro de 2004.
Os ajustes nas remunerações vão custar a mais aos cofres
públicos R$ 1,5 bilhão em 2012 e R$ 2,5 bilhões em 2013. A Confederação dos
Servidores dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsep) foi surpreendida
pelo envio ao Congresso do projeto de lei munido de tabelas com valores de
pontos de gratificação de desempenho das categorias da base da entidade. Como
pediu e não recebeu as informações das mãos do secretário de Recursos Humanos,
Duvanier Ferreira, a entidade encomendou estudo técnico detalhado ao
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicas (Dieese), a
fim de verificar se os valores propostos estão de acordo com os negociados com
a entidade.