AGU - 30/09/2011
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, na Justiça, com
ação de improbidade administrativa com pedido do bloqueio de bens no valor de
R$ 32 milhões, contra auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, sua mãe, a
ex-mulher, a atual companheira, por enriquecimento ilícito. Ele solicitava e
recebia vantagens indevidas de contribuintes, cobrava tributos indevidos e
intermediava interesses privados perante a administração.
Em sindicância patrimonial realizada pela Receita Federal,
foi constatado que o servidor teria adquirido patrimônio muito superior a renda
recebida, o qual, segundo estimativa, somaria R$ 32 milhões. O caso foi
acompanhado pelo Escritório de Corregedoria da Receita Federal do Brasil na 4ª
Região Fiscal (Eescor04) e pela Procuradoria Regional da União na 5ª Região
(PRU5), com sede em Recife (PE), órgão da Procuradoria-Geral da União (PGU) da
AGU.
A PRU5, durante a sindicância da Receita, atuou
judicialmente para garantir o acesso da Corregedoria às informações protegidas
por sigilo legal, como dados bancários e telefônicos. Na Justiça federal,
conseguiu decisões liminares e autorização para o compartilhamento das provas
colhidas no inquérito policial, aberto pela Polícia Federal para apurar o caso.
Após o acesso aos dados, a procuradoria concluiu que existem
provas suficientes de enriquecimento ilícito do servidor, que já foi preso pela
PF na "Operação Incongruência", por lavagem de dinheiro, formação de
quadrilha e crimes contra a Administração Federal.
Na ação, ressaltou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu
que é possível a utilização de provas colhidas na esfera penal em ações de
improbidade administrativa. Também esclareceu que "a indisponibilidade de
bens serve apenas como garantia ao órgão público de que obterá o resultado útil
do processo, caso a ação seja julgada procedente, não causando qualquer
prejuízo ao réu, que continua com a posse dos seus bens".
A PRU5 pede a indisponibilidade dos bens dos réus até o
valor de R$ 32.419.363, 65, pelos sistemas BacenJud e RenaJud. Na ação, estão
listados os imóveis em nome dos réus, que somam 34 propriedades, entre casa,
apartamentos e terrenos.