Autor(es): Fábio
Fabrini
O Globo - 22/09/2011
Juízes e membros do MP pressionam governo por aumento
BRASÍLIA - Cerca de 1,4 mil magistrados e integrantes do
Ministério Público fizeram ontem ato no Congresso para pressionar os
parlamentares por aumento de salários e uma política especial de segurança que
evite ameaças e assassinatos como o da juíza Patrícia Acioli. Os manifestantes
querem que a elevação de seus subsídios seja analisada separadamente à dos
demais servidores do Judiciário, argumentando que, assim, o ônus para os cofres
públicos será menor.
A presidente Dilma Rousseff repassou ao Congresso a
responsabilidade de aprovar os aumentos, mas alertou que, em tempos de ajuste
fiscal, eles causariam um impacto de R$7,7 bilhões no Orçamento da União para
2012, o que implicaria perdas na área social. O valor corresponde, por exemplo,
a 87% da verba adicional aprovada para o Programa Brasil Sem Miséria no ano que
vem. Em projetos de lei enviados à Câmara, magistrados e procuradores da
República reivindicam correção de 14,79% em duas etapas. Já a proposta dos
demais servidores dos tribunais é de elevação média de 56,7%, segundo o
Ministério do Planejamento, além da aprovação de um plano de carreira.
O argumento das entidades que se mobilizaram ontem, Dia
Nacional de Valorização da Magistratura e do MP, é que o governo não deveria
colocar os pedidos num só pacote.
- Os servidores têm seus direitos. Mas uma coisa é uma coisa
e outra coisa é outra coisa. Nossa perda (salarial) é anterior e mais grave. O
plano de carreira (dos servidores) é mais complexo e mais caro - alegou o
presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho,
Renato Henry Sant"Anna.
Conforme manifesto distribuído ontem, desde 2006 as perdas
salariais chegam a 22%.