Agência Senado
- 21/09/2011
O senador Benedito de Lira (PP-AL) aceitou, nesta
quarta-feira (21), ser o relator do projeto de reforma administrativa do Senado
(PRS 96/2009) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele foi
designado pelo presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Benedito de Lira disse que ainda conversará com Eunício
Oliveira para saber do prazo para a entrega do relatório e, por isso, ainda não
tem um cronograma previsto de trabalho.
- Vou pegar o projeto amanhã e analisar no final de semana,
para ter uma ideia de quando apresentarei o relatório - afirmou o senador.
Mais cedo, na reunião da CCJ, Eunício Oliveira havia
previsto para o mês de outubro o debate sobre o projeto que corta R$ 150
milhões do orçamento do Senado e, entre outras mudanças, reduz em cerca de 45%
o número de funções comissionadas da Casa - de 2.072 sobrarão 1.129.
Benedito de Lira participou da Subcomissão Temporária da
Reforma Administrativa que aprovou por unanimidade, em 6 de julho, o texto que
agora a CCJ votará. Na época, ele propôs que ocupantes de algumas funções
comissionadas recebessem gratificação maior, uma vez que teriam aumento na
responsabilidade. A ideia foi acatada no texto apenas para os chefes de
serviço.
Em voto em separado, Benedito de Lira, que agora relatará o
projeto na CCJ, sugeriu mudanças na estrutura da Biblioteca Acadêmico Luiz
Viana e no programa Interlegis, que apóia o processo de integração e
modernização do Poder Legislativo.
O senador também defendeu, na época, uma estrutura menos enxuta para a Secretaria Especial de Comunicação Social, que teve suas 101 funções comissionadas reduzidas para 82. Na época, essas alterações de Benedito de Lira não foram acatadas pelo relator na subcomissão, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
O senador também defendeu, na época, uma estrutura menos enxuta para a Secretaria Especial de Comunicação Social, que teve suas 101 funções comissionadas reduzidas para 82. Na época, essas alterações de Benedito de Lira não foram acatadas pelo relator na subcomissão, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Trabalho na CCJ
Benedito de Lira afirmou que consultará senadores,
servidores e as áreas de trabalho da Casa, antes de emitir seu relatório. Ele
garantiu equilíbrio e isenção e comentou que não está receoso quanto a pressões
que venha a sofrer.
- Não tenho envolvimento direto nem indireto com a
administração do Senado, nem com sua estrutura organizacional, o que me leva a
fazer o trabalho com equilíbrio e isenção. Vou ter muita responsabilidade para
preservar a instituição sem tomar aquilo que for direito das pessoas - resumiu.
Veja os principais pontos do relatório que será analisado
pela CCJ:
Diretor-geral - A proposta é de que o ocupante do cargo seja
indicado pela Comissão Diretora, e não mais pelo presidente do Senado. O
indicado terá de passar por sabatina. A proposta é de que a permanência máxima
no cargo seja de quatro anos, com a obrigatoriedade de apresentação anual de um
relatório com as atividades da Casa.
Relatórios - Setores considerados pelo senador como
áreas-meio, como a polícia legislativa, a comunicação e o Prodasen terão de
apresentar relatórios com um diagnóstico das atividades. Também é sugerida a
criação do cargo de ombudsman para a comunicação, que teria de ser ocupado por
um servidor da Casa.
Racionalização - propõe estrutura mais enxuta para coordenar
as áreas estratégicas formadas por Secretaria Geral de Administração,
Secretaria de Gestão do Conhecimento e Secretaria de Comunicação Social, com a
extinção das unidades, cargos e funções não expressos no novo regulamento.
Gráfica - ficaria limitada à publicidade do processo
legislativo. Todas as demais publicações seriam restritas ao meio eletrônico.
Prodasen - um plano diretor de tecnologia da informação
seria realizado para a adoção de processo legislativo eletrônico e automação
das áreas do Senado.
Serviço Médico - revisão da atual dimensão do setor, que tem
48 médicos, oito dentistas e 43 profissionais de saúde de nível superior.
Ricardo Ferraço questiona se essa estrutura é compatível com as necessidades do
Senado.
Biblioteca - busca de integração com a da Câmara dos
Deputados.
Polícia e segurança - revisão de atribuições, com atenção
para a grande quantidade de servidores (190 dos 343) que não se encontram
lotados na Secretaria de Polícia.
Instalações - redistribuição dos espaços na Casa, destinando
as melhores localizações para órgãos relacionados à atividade fim. Restrição da
cessão de espaço físico para terceiros.