Congresso em Foco
- 21/09/2011
Texto que cria a empresa, responsável pela administração de
hospitais universitários federais, constava de medida provisória arquivada no
Senado; projeto de lei do Executivo resgata conteúdo original
Deputados aprovaram em plenário, na noite desta terça-feira
(20), um substitutivo ao Projeto de Lei 1749/11, de autoria do Executivo, que
cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar
hospitais universitários federais. O projeto foi alvo de protestos de
profissionais da saúde, que foram impedidos de entrar na Câmara para acompanhar
a votação. Analisada em caráter de urgência constitucional, a matéria agora
segue para a apreciação do Senado.
O PL 1749/2011, na verdade, é uma resposta do governo à
tentativa frustrada de criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(Ebserh) por meio da Medida Provisória 520/2010 – que chegou a ser aprovada na
Câmara, mas foi arquivada no Senado em 1º de junho por decurso de prazo, em
sessão que ultrapassou a meia-noite e quase levou ao confronto físico entre os
senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Mário Couto (PSDB-PA).
O relator do projeto, deputado Danilo Forte (PMDB-CE),
apresentou substitutivo que exclui a possibilidade de a Ebserh ser constituída
como sociedade anônima. “Vamos garantir que o controle total seja da União, e o
patrimônio, 100% público”, afirmou. De acordo com o governo, o objetivo da nova
empresa pública é resolver problemas na contratação de trabalhadores para cerca
de 26 mil servidores de hospitais, hoje contratados por meio de fundações.
A aprovação ocorreu por conta da maioria governista na
Câmara. Integrantes da oposição dispararam contra a proposta. Para o deputado
Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o projeto tira a autonomia das universidades e pode
prejudicar as pesquisas realizadas pelas unidades hospitalares ligadas às
instituições de ensino federais. “Queremos que os hospitais universitários
continuem servindo às universidades como extensão”, afirmou.
Não foram apenas membros da oposição que se posicionaram
contra a proposta. Governistas também reclamaram da intenção do governo em
criar a Ebserh. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) foi um deles. Para a
comunista, ao aprovar a matéria, o Executivo vai romper com o caráter
educacional dos hospitais universitários. Ela citou entidades que se
posicionaram contra o PL, como o Conselho Nacional de Saúde e os conselhos
federais de Medicina e Farmácia.
Antes da matéria ir à plenário, o líder do Psol, Chico
Alencar (RJ), disse que o partido pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal
(STF) por conta da criação da empresa. Para o Psol, a criação da Ebserh viola o
princípio constitucional da autonomia didático-científica, administrativa e de
gestão financeira e patrimonial das universidades. “Por uma questão de
coerência, se esse projeto for aprovado, podemos ir ao Judiciário contra ele”,
disse Alencar.
Os deputados aprovaram também emenda de autoria da deputada
Carmem Zanotto (PPS-SC) – outras 15 emendas de plenário foram apresentadas, mas
apenas a de Carmem foi acatada pelo deputado-relator. O destaque para votação
em separado inclui como membro do conselho consultivo da Ebserh um
representante do Conselho Federal de Enfermagem. A deputada conseguiu ainda que
Danilo Forte incorporasse ao texto sugestão para que, em um prazo de 12 meses,
a empresa reative serviços desativados nos hospitais universitários.