Jornal de Brasília
- 22/09/2011
A cada dia engrossa mais o coro dos descontentes com a
decisão da presidente Dilma Rousseff de lavar as mãos em relação ao reajuste
salarial de servidores e magistrados do Pode Judiciário. Ontem, ao defender o
aumento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes (foto)
criticou o governo e disse que "seria inconstitucional" não
encaminhar ao Congresso a proposta de aumento. Mendes disse que há um
"caos" na área de recursos humanos da Esplanada e cobrou uma
discussão envolvendo os Três Poderes para tentar resolver a
"assimetria" nos salários das diversas categorias. Ao enviar ao
Congresso Nacional as previsões de receitas e gastos para 2012, o governo havia
deixado de fora as propostas de reajustes da Justiça, que causam impacto de R$
7,7 bilhões nos cofres públicos. Pressionado pelo STF e pelo Ministério Público
Federal, o Planalto foi obrigado a recuar e a rever sua proposta orçamentária,
obrigando a presidente Dilma Rousseff a enviar uma mensagem ao Congresso com os
reajustes pedidos pelo Judiciário e criticando a proposta. O impacto do
reajuste pesou na decisão do governo de não acatá-lo. Para se ter uma ideia,
todos os reajustes previstos para 2012 a servidores somam R$ 1,5 bilhão, bem
abaixo dos R$ 7,7 bilhões do Judiciário.
Momento de Dialogar
"Chegou o momento de conversarmos. Não é possível
encerrar o diálogo ou não encaminhar as propostas submetidas pelo Judiciário
porque esse tipo de ação é inconstitucional", disse Mendes, para quem até
os supersalários de servidores da Câmara e do Senado, acima do teto do
funcionalismo, atualmente em R$ 26,7 mil, é provocado por essa desorganização.
O ministro reconheceu que há excesso de funções comissionadas em alguns
tribunais.
Ações no STF
Outras frentes no campo judicial estão sendo abertas em prol
do reajuste. Chegaram ao STF duas ações que apontam inconstitucionalidade na
decisão da presidenta da República, Dilma Rousseff, e da ministra do
Planejamento, Miriam Belchior, em fazer cortes nas propostas orçamentárias do
Poder Judiciário para 2012, o que também afetará o Ministério Público da União
(MPU).