Agência Câmara de Notícias -
14/09/2011
Substitutivo apresentado pelo relator retira possiblidade de
a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ser constituída como sociedade
anônima.
A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei
1749/11, do Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(Ebserh), se reúne nesta tarde para votar o parecer do relator, deputado Danilo
Forte (PMDB-CE). A votação estava inicialmente prevista para ontem, mas foi
adiada para esta quarta-feira. A reunião será realizada às 14h30, no Plenário
1.
Um dos objetivos da nova empresa é resolver problemas na
contratação de trabalhadores para os hospitais universitários. Atualmente, os
contratos geralmente são firmados por intermédio das fundações de apoio das
universidades, com bases legais frágeis.
O substitutivo do relator exclui a possibilidade de a Ebserh
ser constituída como sociedade anônima. “Vamos garantir que o controle total
seja da União, e o patrimônio, 100% público”, afirmou Danilo Forte.
Na reunião de ontem da comissão, no entanto, dezenas de
manifestantes da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades
Públicas Brasileiras (Fasubra) protestaram contra a criação de empresa, pois
consideram que a medida é uma privatização disfarçada.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), principal
interlocutora do grupo, afirmou que o temor de uma privatização se justifica.
“Na verdade, é uma empresa pública na sua natureza formal, mas as subsidiárias
são privadas. Então, essa natureza híbrida mudará substancialmente e isso
poderá acarretar uma priorização de convênios, de relações privadas”, analisou.
O projeto tramita em regime de urgência constitucional e,
além de aguardar votação na comissão, tranca a pauta do Plenário. O governo já
havia enviado ao Congresso medida provisória com o objetivo de criar a Ebserh
(MP 520/10), que foi aprovada pela Câmara na forma de projeto de lei de
conversão (PLV 14/11). No entanto, a medida não foi apreciada pelo Senado e
perdeu a validade em 1º de junho.