Agência Câmara de Notícias -
20/09/2011
Proposta também poderá ser votada nesta terça-feira pelo
Plenário.
A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 1749/11,
que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), se reúne às
14h30 para votar o parecer do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE). A
reunião ocorrerá no Plenário 9.
O anúncio da reunião foi feito hoje, apesar de o presidente
da comissão, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), ter afirmado na semana passada
que a comissão não votaria o projeto, em razão de tumulto provocado por servidores
dos hospitais universitários que protestaram contra o projeto.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, tramita em regime
de urgência constitucional e pode ser votada na noite de hoje pelo Plenário,
independentemente do parecer da comissão especial.
Público x privado
O projeto cria a Ebserh para administrar hospitais
universitários federais. Um dos objetivos da nova empresa é resolver problemas
na contratação de trabalhadores para esses hospitais. Atualmente, os contratos
costumam ser são firmados por intermédio das fundações de apoio das
universidades, com bases legais frágeis.
O relator do projeto, deputado Danilo Forte, apresentou
substitutivo que exclui a possibilidade de a Ebserh ser constituída como
sociedade anônima. “Vamos garantir que o controle total seja da União, e o
patrimônio, 100% público.”
Há temor, no entanto, de que a criação da empresa resulte em
terceirização dos serviços prestados pelos hospitais. “Na verdade, é uma
empresa pública na sua natureza formal, mas as subsidiárias são privadas.
Então, essa natureza híbrida mudará substancialmente e isso poderá acarretar
uma priorização de convênios, de relações privadas”, disse a deputada Alice
Portugal (PCdoB-BA).