Blog do Servidor Público Federal -
30/09/2011
Durante dois dias (28 e 29) a Condsef e a Secretaria de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento debateram pontos divergentes do
projeto de lei (PL) 2203/11, levantados pela Confederação e que, para a
entidade, não refletem o conjunto do que foi negociado com o governo para 2012.
Os detalhes de cada item e o posicionamento da SRH você lê clicando em “Leia
mais”. A Condsef cobrou também agendas de reuniões para dar continuidade ao
processo de negociações com os setores de sua base. Estão confirmadas as
seguintes reuniões: PCCTM e Imprensa Nacional no dia 4 de outubro; Inmetro no
dia 5 de outubro; C&T no dia 6 de outubro. O Planejamento se comprometeu a
encaminhar proposta de agenda de reuniões para tratar pauta dos seguintes
setores: Incra, Area Ambiental, INPI, Fundo de Marinha Mercante, Dnit, PECFAZ,
AGU, DPRF, Arquivo Nacional, Embratur, Instituto Evandro Chagas, HFA,
readmitidos do governo Collor, administrativos do MEC, SPU e DPU.
Também serão agendadas reuniões para tratar do Decreto e da
Lei que abordam avaliação de desempenho e mandato de injunção (MI) 880. Além
disso, a Condsef voltou a cobrar a publicação de decretos que regulamentam gratificação
de qualificação e progressões dos celetistas do HFA e servidores do Inep, FNDE,
DNPM e Dnit. A SRH informou que no próximo dia 5 vai informar a Condsef o prazo
em que os decretos serão publicados. A entidade vai seguir cobrando a solução
para e outras pendências que continuam prejudicando indevidamente milhares de
trabalhadores do setor público.
SRH concorda analisar algumas divergências no PL 2203 – A
Condsef apresentou ao secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier
Paiva, item por item dos pontos divergentes encontrados pela entidade no PL
2203/11 que modifica estrutura de cerca de 30 categorias dos setores da base da
Condsef. Frente aos pontos, a SRH
concordou em estudar alguns dos itens apresentados. Já de início foi instalado
impasse a respeito da incidência do valor na remuneração concedida aos
servidores de nível superior das diversas carreiras e planos de cargos contidas
no PL. Houve um conflito de interpretação. Enquanto o Planejamento entende que
os valores estão corretos, a Condsef defende que eles deveriam ser fixos,
acompanhando o mesmo critério de tratamento dado aos servidores de nível
intermediário e auxiliar.
Sobre a proporcinalização de gratificações de trabalhadores
da Ceplac e Inmet, por exemplo, o governo disse que vai reavaliar o assunto e
se comprometeu a voltar a conversar com a Condsef. A entidade apontou problemas
já que o PL não garante a proporcionalização de uma gratificação que tem valor
fixo. Portanto ela deve ter seu valor integral considerado para fins de
aposentadoria. A SRH disse que também vai avaliar a incidência da gratificação
nas aposentadorias caso o servidor mantenha esta gratificação por mais de 60
meses. Para a Condsef, novamente, como se trata de gratificação fixa, a não
extensão dos valores a aposentados e pensionistas afronta a garantia da
paridade. Inmet e Ceplac são, mais uma vez, exemplos desse problema. Ainda
sobre demanda da Ceplac e Inmet de ter trabalhadores enquadrados na carreira de
Ciência e Tecnologia, o Planejamento informou que não há concordância por parte
do governo. A SRH solicitou apresentação de um parecer da Condsef sobre o
assunto.
Incorporação na aposentadoria envolvendo gratificações de
desempenho – Já nos diversos casos onde há critérios de incorporação de
gratificação de desempenho aos proventos de aposentadoria e pensões, o governo
avalia a possibilidade de padronizar regras que levem em conta a média dos
últimos cinco anos em que o servidor fez jus à gratificação. Este assunto
depende de modificações nas diversas Leis respectivas de cada Carreira e Plano
de Cargos. O tema voltará a ser abordado em novas reuniões.
Adicionais de insalubridade e periculosidade – Sem ter feito
parte de nenhum debate nas mesas de negociação, o governo encaminhou no PL
2203/11, mudanças que tratam dos adicionais de insalubridade e periculosidade,
promovendo, inclusive, redução de valores recebidos pelos servidores a depender
do grau de exposição que se submetem em seus trabalhos. A Condsef é contra a
proposta de modificação da forma e critério de pagamento dos adicionais de
insalubridade e periculosidade e quer a supressão dos artigos 86 e 87 do PL
2203. O Planejamento informou que será feita uma oficina envolvendo as demais
entidades nacionais dos servidores federais para tratar o assunto e aprofundar
o debate sobre o tema.
Sobre situações no PL que envolvem servidores do Dnocs, FNDE
e Inep, o Planejamento concordou em buscar uma agenda de reuniões com a Condsef
para tratar desses assuntos específicos.
Jornada de trabalho dos médicos e outros profissionais – O
Planejamento também concordou em agendar uma reunião específica para tratar a
situação referente a jornada de trabalho de médicos e outros profissionais que
possuem atividades regulamentadas por Lei. A Condsef vai encaminhar um parecer
técnico ao governo e em seguida uma reunião será confirmada na SRH para voltar
a tratar do assunto.
Acompanhe. Todas as informações ligadas às reuniões que vão
desdobrar os debates sobre as divergências contidas no PL 2203 continuarão
sendo divulgadas aqui em nossa página.
Fonte: Condsef