Agência Câmara de Notícias -
02/09/2011
A presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta sexta-feira (2)
ao Congresso Nacional um adendo ao projeto do Orçamento de 2012, com as
proposta originais do Judiciário e do Ministério Público da União para aumento
salarial de seus servidores. Na mensagem, a presidente deixa claro que o
impacto estimado é de R$ 7,7 bilhões no próximo ano, o que, segundo ela, pode
prejudicar a "efetiva implementação de políticas públicas
essenciais".
Os reajustes não foram incluídos pelo Executivo na proposta
orçamentária enviada ao Congresso na última quarta-feira (31). Após reação do
Judiciário e do MPU, a presidente optou por encaminhá-los em forma de anexo
para deliberação dos parlamentares, “em respeito ao princípio republicano da
separação dos Poderes".
Na mensagem lida na sessão do Senado desta sexta, pelo
senador Paulo Paim (PT-RS), Dilma Rousseff afirma que o governo optou por não
incluir os reajustes no Orçamento em razão do quadro de incerteza da economia
mundial. Para a presidente, é "indispensável que o Brasil mantenha uma
realidade fiscal responsável que lhe permita lidar com sucesso com eventuais
situações de crise".
Nesse cenário, conforme a avaliação da presidente, é
importante que o País mantenha “sua trajetória de equilíbrio fiscal". Um
aumento excessivo na despesa primária do governo, segundo ela, traria
"insegurança e incerteza" sobre a evolução da economia em um contexto
internacional adverso.
Dilma Rousseff defende que o esforço pelo equilíbrio fiscal
seja compartilhado por todos os Poderes e ressaltou que o Executivo já adota
"uma política de moderação" na despesa com pessoal.
A presidente observou ainda que a inclusão no Orçamento de
"propostas grandes de reestruturação" para o funcionalismo federal
prejudicaria políticas públicas em áreas como saúde, educação e redução da
miséria.
Ajuste
O presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), senador
Vital do Rêgo (PMDB-PB), acredita que o adendo à proposta orçamentária acabou
com o mal-estar entre os Poderes. “Se havia [mal-estar], foi sanado. Não houve
recuo nem interferência, apenas um ajuste com o necessário e o devido respeito
aos Poderes constituídos”.
O senador afirma que, se aprovados, os reajustes não
prejudicarão as políticas públicas. “Acho que não vai haver prejuízo social.
Não vamos perder os investimentos que ganhamos na educação e na saúde”, diz.
De acordo com o presidente da CMO, 83% do Orçamento de 2012
já estão comprometidos e o Congresso terá que trabalhar para “encaixar” o
reajuste salarial do Judiciário e do Ministério Público à proposta
orçamentária. “Dentro daquilo que não está amarrado, vamos construir uma saída.
A bola está conosco para tentar atender ao Judiciário”, afirma. “Temos que ter
engenho e arte para construir uma fórmula no Orçamento.”