Agência Senado
- 02/09/2011
"Em respeito ao princípio republicano da separação dos
Poderes", a presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta sexta-feira (2) ao
Congresso Nacional proposta de elevação dos salários dos servidores do
Judiciário e do Ministério Público Federal.
Essa proposta, com impacto estimado de R$ 7,7 bilhões em
2012, não foi acolhida pelo Executivo no projeto do Orçamento da União para o
próximo ano (PL 28/11-CN). A presidente optou por encaminhá-la separadamente
para deliberação do Congresso.
Em mensagem aos parlamentares, Dilma Rousseff apresentou a
razão de não contemplar no projeto orçamentário a proposta do Judiciário e do
Ministério Público: o quadro de incerteza da economia mundial.
Para a presidente, é "indispensável que o Brasil
mantenha uma realidade fiscal responsável que lhe permita lidar com sucesso com
eventuais situações de crise".
Déficit
Na mensagem lida na sessão de sexta-feira pelo senador Paulo
Paim (PT-RS), Dilma Rousseff advertiu que "várias economias enfrentam
problemas justamente por sua situação fiscal, com alto endividamento e déficit
públicos".
Nesse cenário, conforme a avaliação da presidente, é
importante que o país mantenha sua trajetória de equilíbrio fiscal". Um
aumento excessivo na despesa primária do governo central, segundo ela, traria
"insegurança e incerteza" sobre a evolução da economia em um contexto
internacional adverso.
Compartilhamento
Dilma Rousseff considerou necessário que o esforço pelo
equilíbrio fiscal seja compartilhado por todos os Poderes e ressaltou que o
Executivo já adota "uma política de moderação" na despesa com
pessoal.
A presidente observou que a inclusão no Orçamento de
"propostas grandes de reestruturação" para o funcionalismo federal
prejudicaria a "efetiva implementação de políticas públicas
essenciais", como as de saúde, educação e redução da miséria.