Rui Nogueira e Edna Simão
O Estado de S. Paulo -
24/09/2011
Governo acredita que o Congresso está disposto a aprovar o
aumento para o Judiciário; custo total é de R$ 8,350 bilhões
BRASÍLIA - Apesar de ter recebido um ofício em tom de
intimação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar
Peluso, a presidente Dilma Rousseff decidiu que não vai refazer a proposta do
Orçamento do ano que vem para incluir o reajuste salarial do Judiciário. O
governo já sabe, porém, que o Congresso está disposto a aprovar o aumento, o
que faz a equipe econômica temer pelo pior: que o reajuste desate
reivindicações em série por aumentos em setores do funcionalismo que têm
salários bem menores, como militares, Receita e da Polícia Federal.
O ofício de Peluso, encaminhado na quinta-feira da semana
passada, pergunta se Dilma pretende incluir na proposta orçamentária para o
próximo ano recursos para garantir os reajustes dos juízes e funcionários. Foi
enviado um dia após a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ter dito no
Congresso que o governo não trabalha com a possibilidade de elevação das remunerações
do Judiciário em 2012. O custo total do aumento do Judiciário é de R$ 8,350
bilhões. Isso faria com que os salários dos ministros do STF saltassem de R$
26.723,13 para R$ 32 mil.
Depois de tirar do Orçamento o aumento pedido pelos juízes,
o máximo que o Planalto aceitou, quando o Supremo reclamou do corte, foi enviar
a proposta de reajuste para a Comissão Mista do Congresso. "Mas a proposta
orçamentária oficial, a que o governo enviou no dia 31 de agosto, não será
mexida pelo Planalto", disse um assessor da Presidência.
Recomposição. Para os representantes dos magistrados e dos
servidores do Judiciário e do Ministério Público, eles não estão pedindo um
reajuste, mas apenas uma "recomposição monetária" de um segmento que
não tem reajuste desde 2006 - o que não é verdade, pois entre janeiro de 2002 e
dezembro do ano passado, os ministros do STF tiveram um aumento real de 34%.
"Temos que ter um juiz para resolver isso (liberação do
aumento) e o parlamentar é que fará esse papel", disse o presidente da
Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra. O coordenador-geral do
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e MPU no DF, Berilo José Leão
Neto, disse que os parlamentares já estão "sensíveis" ao pedido de
"recomposição". "Estou bastante confiante."
O grande temor do governo é de que o aceno do Congresso abra
uma fila de categorias reivindicando o mesmo reajuste.
Diante da defasagem dos salários médios comparados com os do
Judiciário (R$ 12 mil) e do Ministério Público (R$ 20 mil), a expectativa é de
que os militares que recebem, em média, R$ 4,8 mil façam uma pressão enorme por
reajuste. A mesma atitude deverá ser adotada pela Receita Federal e a Polícia
Federal, que têm salários médios de R$ 16,8 mil e R$ 16,3 mil, respectivamente.