Agência Senado
- 22/09/2011
O senador Geovani Borges (PMDB-AP), em pronunciamento em
nesta quinta-feira (22), cumprimentou a ministra do Planejamento, Miriam
Belchior, pela disposição de garantir o direito de defesa aos servidores
públicos remanescentes do antigo território do Amapá, que de outra forma
poderiam ser excluídos da folha de pagamento da União.
- É uma antiga luta que nos preocupa muito, dadas as
condições desses pais de família que, de repente, podem ficar fora do quadro.
Essa luta perdura há mais de vinte anos e seria uma situação extremamente
delicada - disse o senador.
A atitude da ministra, disse Geovani Borges, "reacende
a esperança" de 1.050 servidores federais do Amapá à disposição do estado,
que têm sido recadastrados com o objetivo de verificar a existência de vínculo
com a União antes da promulgação da Constituição de 1988.O Tribunal de Contas
da União determinou a retirada imediata dos servidores admitidos
irregularmente, mas Miriam Belchior garantiu que todos terão direito a ampla
defesa para que comprovem a regularidade de sua situação.
O senador registrou a reunião da bancada parlamentar do
Amapá com a ministra Miriam Belchior, ocorrida na quarta-feira (21). Além da
situação dos servidores do ex-território, os deputados e senadores presentes
discutiram questões como plano de saúde dos servidores, concessão de
gratificações, correção das perdas do Plano Collor e reajuste para policiais
militares e membros do Corpo de Bombeiros, além de repasse de terras da União
para o estado.