Agência Câmara de Notícias -
19/09/2011
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) promoverá
nesta quarta-feira (21), às 11 horas, no Salão Negro, o Ato de Valorização da
Magistratura e do Ministério Público. O movimento tem por objetivo chamar a
atenção dos parlamentares para o Projeto de Lei 7749/10, que estabelece
reajustes anuais para o Judiciário com base nas perdas provocadas pela
inflação.
O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que a
mobilização é justa, mas considera que é preciso analisar o Orçamento antes de
aprovar qualquer tipo de reajuste. "Os projetos não chegaram à Câmara com
a devida dotação orçamentária para os reajustes propostos. O nosso esforço será
para um entendimento que garanta a harmonia e a independência entre os Poderes,
que são importantíssimas para o bom funcionamento das instituições
democráticas."
Segurança para magistrados
O presidente da AMB, Nelson Calandra, afirmou que a entidade
também reivindica uma política de segurança para os magistrados, como forma de
evitar o que aconteceu com a juíza Patrícia Acioli, assassinada no mês passado,
no Rio de Janeiro. A juíza foi responsável pela prisão de mais de 60 policiais
ligados a milícias e a grupos de extermínio, e já havia sido ameaçada de morte.
Calandra destacou que uma assistência médica direcionada
para os problemas de saúde causados pelo estresse no trabalho e uma remuneração
mais justa também são reivindicações dos magistrados. "Perdemos mais de
25% do nosso salário todo ano em razão da inflação, e a situação para a
magistratura vai se tornando insustentável", disse.