Blog do Josias se Souza
- 17/09/2011
Uma mensagem enviada a Dilma Rousseff pelo presidente do
STF, Cezar Peluso, reabriu a crise que opõe o Judiciário ao Planalto.
No texto, Peluso pede informações a Dilma sobre a inclusão
no Orçamento de 2012 da verba destinada aos reajustes salariais do Judiciário.
Coisa de R$ 7,7 bilhões.
Incluídos na previsão orçamentária elaborada pelo Supremo,
os recursos haviam sido excluídos da proposta enviada por Dilma ao Congresso.
Peluso chiou em público. Chamou o corte de “equívoco”.
Exigiu providências. Há duas semanas, em 2 de setembro, Dilma enviou ao
Congresso uma mensagem.
No documento, embora criticasse a demanda do STF, Dilma
informara aos congressistas sobre a cifra que o governo passara na lâmina.
No mesmo dia, Peluso dera-se por satisfeito. Classificara o
entrevero de “página virada”. Para o STF, estava entendido que a verba seria
restituída ao Orçamento.
Deve-se a reabertura da encrenca a declarações feitas pela
ministra Miriam Belchior (Planejamento) em audiência pública no Senado.
Falando aos senadores há dois dias, na quarta (14), Miriam
disse que o governo não planeja incluir na proposta de Orçamento para 2012 o
reajuste do Judiciário.
Afirmou que, quando a programação orçamentária começou a ser
discutida, no primeiro semestre, não havia clareza quanto à profundidade da
crise.
Agora, já convencido de que o Brasil não está imune aos
solavancos que sacodem a Europa e os EUA, o governo prefere não comprometer os
R$ 7,7 bilhões.
Peluso enxergou nas declarações da ministra uma quebra de
compromisso. Daí o ofício enviado a Dilma. É datado de ontem. Pode ser lido aqui.
Peluso recorda em seu texto a mensagem que Dilma enviara ao
Congresso em 2 de setembro. E anota, respeitoso:
“Tenho a honra de solicitar a Vossa Excelência que informe a
esta Corte se será, ou não, encaminhada, por essa Presidência, mensagem modificativa à de no 344/2011
[Orçamento de 2012]…”
“…[…] Para incorporar as despesas previstas pelos órgãos do
Poder Judiciário da União.” Peluso não deixa dúvidas quanto ao tipo de despesa
a que se refere.
Menciona especificamente a “recomposição dos subsídios dos
magistrados e da remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União.”
Cita a “criação do adicional de qualificação para os
técnicos judiciários graduados.”
Dilma ainda não respondeu ao ofício do presidente do
Supremo. Em privado, Peluso e seus colegas de tribunal classificam de
inaceitáveis os comentários de Miriam Belchior.
Recordam que a Constituição reserva ao STF a atribuição de
definir o seu próprio Orçamento. Ao Executivo não cabe senão incorporar os
dados ao Orçamento geral.
Por esse raciocínio, apenas o Congresso dispõe de poderes
constitucionais para modificar a proposta orçamentária definida pelo STF.
Prevalecendo o impasse, o Supremo não pretende cruzar os
braços. Adotará providências jurídicas contra o governo.
Ou seja: a declaração feita por Peluso há duas semanas
ganhou sentido novo. A “página foi virada”. Só que para trás.