Autor(es): Por João Villaverde Brasília
Valor Econômico - 15/09/2011
Brasília - A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, foi
ontem pela primeira vez à Comissão Mista do Orçamento, no Congresso, para
apresentar e defender o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2012 do
governo, mas em mais de três horas de sessão a ministra não conseguiu ir além
de dois temas: as emendas parlamentares e os reajustes salariais do
funcionalismo federal. A principal preocupação de deputados e senadores, ontem,
era quanto à margem de recursos que terão à disposição para as emendas
parlamentares do ano que vem, e se haverá concessão de reajustes aos salários
dos servidores.
Nem mesmo a argumentação apresentada pela ministra, de que
um orçamento mais apertado em emendas e recursos para encargos e pessoal
justifica-se pelo agravamento da crise econômica mundial, sensibilizou os
parlamentares. Além disso, os ânimos na sessão de ontem foram acirrados pela
manifestação de sindicalistas de categorias federais, que tentaram invadir o
auditório no Congresso e foram barrados à força pela segurança da Casa.
Os dois primeiros deputados a falar, após a exposição
inicial da ministra, desconsideraram as projeções do Ministério do Planejamento
quanto à evolução de programas federais entre 2011 e 2012 ou o Plano Plurianual
(PPA 2012-2015), e foram direto à questão das emendas. Enquanto Rogério Marinho
(PSDB-RN) criticou a extensão por mais um ano do aperto na política fiscal
praticado em 2011, Márcio Reinaldo (PP-MG) afirmou que a liberação de recursos
destinados a restos a pagar é lenta. "Aproveito a ministra aqui para dizer
que o cobertor curto dos restos a pagar está ainda menor", afirmou
Marinho.
Mesmo parlamentares de partidos que estão no centro da base
aliada defenderam maior liberação de recursos. O deputado petista Gilmar
Machado (MG) criticou o fato de a liberação de parte dos recursos para emendas
e restos a pagar no Orçamento de 2012 estar vinculada a aprovação, pelo
Congresso, do projeto que renova a Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Inflamado pelas manifestações dos sindicalistas, que
ocorreram ao final da apresentação do projeto de lei do Orçamento de 2012, o
relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), aproveitou para dar uma estocada
nos críticos à proposta do governo. "Vejo manifestações contrárias e
recebo e-mails de pessoas desinformadas, que ignoram completamente o fato de
que o mundo atravessa uma grave crise econômica", afirmou.
Mais sutil e respondendo aos parlamentares um a um, a
ministra afirmou que a "principal lógica" por detrás do projeto é a
do agravamento da crise mundial. Segundo Miriam, os técnicos do Planejamento
desenharam o Orçamento entre junho e julho deste ano, quando a situação mundial
"já era ruim" - quadro que piorou de lá para cá.
"O que a Grécia veio a fazer no meio do ano foi o que
fizemos logo no início do ano, quando cortamos o Orçamento de 2011 em R$ 50
bilhões, ao mesmo tempo em que o Banco Central fazia uma série de medidas
macroprudenciais para controlar a concessão de crédito", afirmou Miriam.
Assim, o governo espera conter os ânimos de parlamentares
quanto às emendas e de integrantes do Judiciário, que estão à frente no debate
sobre reajustes nos salários - o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
defende fortemente o reajuste de 14,8% nos salários do Judiciário. Ontem pela
manhã parlamentares do governo conseguiram obstruir articulação de deputados do
DEM e do PSDB, liderada por Pauderney Avelino (DEM-AM), que desejavam incluir
requerimento na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara envolvendo o
reajuste nos salários do Judiciário.
"Não nos parece que caberia no Orçamento a proposta de
reajuste do Judiciário, que acarretaria em gastos adicionais de R$ 7,7 bilhões.
Nós queremos garantir os investimentos, e para isso precisamos dos
recursos", afirmou Miriam.