Autor(es): Por Ribamar Oliveira e Juliano Basile
Valor Econômico - 08/09/2011
Brasília - Alguns integrantes da própria base política do
governo no Congresso já articulam uma alternativa à proposta de reajuste salarial
apresentada pelo Judiciário, com custo estimado pelo governo em R$ 7,7 bilhões
em 2012. A ideia é aprovar, ainda neste ano, um aumento de 5,2% para o subsídio
mensal de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - teto da remuneração de
todo o serviço público. Com isso, os salários dos juízes também seriam
reajustados.
Não haveria, no entanto, novo aumento do teto em 2012 e nem
para os servidores do Judiciário e do Ministério Público. Um dos defensores
dessa ideia é o vice-líder do governo na Câmara, deputado Gilmar Machado
(PT-MG). "É possível conceder um reajuste para os ministros do STF ainda
neste ano, pois existe previsão no Orçamento de 2011 para isso", explicou.
Ele também é o coordenador da bancada do governo na Comissão Mista de Orçamento
do Congresso.
A lei orçamentária deste ano, em seu anexo V, prevê R$ 156,7
milhões para cobrir os custos do aumento de 5,2% no valor do subsídio mensal de
ministro do STF, bem como os efeitos dessa alteração no Judiciário. O reajuste
do teto salarial tem efeito cascata, pois aumenta automaticamente as
remunerações de toda a magistratura. O mesmo reajuste está previsto no
Orçamento para os integrantes do Ministério Público da União, que, para isso,
conta com R$ 60,2 milhões. Com o aumento, o teto do funcionalismo passaria dos
atuais R$ 26,7 mil para R$ 28,1 mil.
Embora previsto no Orçamento deste ano, o reajuste de 5,2%
para o teto não foi aprovado pelo Congresso porque o Judiciário queria, ao
mesmo tempo, aprovar o aumento de 56% para seus servidores, explicou Gilmar
Machado. "Se der esse reajuste, abre a porteira e entrarão todos os demais
servidores", disse. Ele observou que, ao contrário deste ano, a proposta
orçamentária para 2012 não contém previsão de reajuste para o subsídio do
ministro do STF ou para os servidores do Judiciário. "Para colocar essa
nova despesa, será preciso cortar outras", afirmou.
A articulação da alternativa de conceder um aumento neste
ano só para o teto salarial talvez reflita uma percepção dos próprios
governistas de que dificilmente será possível não dar "alguma coisa"
para o Judiciário. Para o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), a
proposta do Judiciário precisa ser analisada. "Temos que avaliar o que
eles pediram", disse.
Os parlamentares da oposição manifestaram cautela ao tratar
da questão. O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP),
considerou "precipitada" a afirmação do relator geral da proposta
orçamentária de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), de que não existe
receita disponível no Orçamento do próximo ano para o aumento pedido pelo
Judiciário. "Ele não é o relator de receitas do Orçamento", afirmou.
"Essa questão ainda será avaliada mais à frente", acrescentou.
Nogueira acha também que o governo Dilma está pedindo sacrifício no próximo ano
por causa da crise econômica internacional, "mas está se comportando de
forma contraditória, pois também está promovendo aumento dos gastos".
O líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA), considera
que a presidente Dilma "empurrou a batata quente para o Congresso" ao
enviar a proposta do Judiciário sem alterar o projeto do Orçamento. Ele disse
que é preciso ouvir as razões do Judiciário antes de tomar qualquer decisão.
Mas avaliou que a questão deve ser apreciada em conjunto com outras propostas.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) viu com
"preocupação" as manifestações contrárias ao reajuste. "As
declarações são impróprias e sustentadas em dois equívocos", disse Nelson
Calandra, presidente da entidade. O primeiro seria a alegação de que o reajuste
seria inviável. Calandra argumentou que o Judiciário recebeu apenas 8,885% de
reajuste nos últimos cinco anos, enquanto o IPCA mediu inflação de 30,7%.
"O projeto não trata de aumento, mas de simples reposição", disse. O
segundo ponto é que o governo não poderia alterar a proposta de orçamento do
Judiciário. "Essa é uma prerrogativa do Judiciário", disse.