AGU - 08/09/2011
Em audiência realizada essa semana na 2ª Vara Federal da
Cidade de Belém, com participação da Advocacia-Geral da União (AGU) foi
celebrado acordo judicial entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra), o Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) e o Instituto
Cetro, encerrando Ação Civil Pública que impedia o prosseguimento do concurso
para a contratação de 550 novos servidores para o Incra.
A seleção iniciado em 2010 e organizada pelo Instituto Cetro
estava suspensa por decisão judicial. Com o acordo firmado, o certame terá
prosseguimento por meio da aplicação de novas provas aos candidatos que não
realizaram as aplicadas no ano passado, em virtude de tumultos ocorridos em
alguns locais.
"A celebração deste acordo significa uma grande vitória
para Incra que poderá, finalmente, concluir o concurso e dentro em breve
agregar ao seu quadro 550 novos de servidores que contribuirão na execução das
diversas políticas públicas desenvolvidas pelo Incra, a exemplo da reforma
agrária e da regularização dos territórios quilombolas, dentre outras,"
comemorou o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada no Incra
(PFE/Incra), Junior Fideles.
Novas provas
As novas provas serão aplicadas no dia 27 de novembro deste
ano, para os candidatos que não puderam realizá-las em virtude dos tumultos
ocorridos nos colégios Geraldo Veloso, em Marabá; escolas Maestro Wilson
Fonseca e Almirante Soares Dutra, em Santarém; e sala 42 do Colégio Ulissses
Guimarães, em Belém.
O Cetro, dentro de um prazo de 15 dias, contados a partir do
dia 5 de setembro, convocará os candidatos com direito a realizar novas provas
via email, telegrama ou carta.
Para que não haja prejuízo aos candidatos já aprovados,
ficou acertado que as novas provas terão o mesmo nível de dificuldade daquelas
já realizadas e seguirão o mesmo conteúdo programático e prazos estabelecidos
pelo Edital n.º 01/2010. O objetivo é garantir a equiparação das provas e a
consequente isonomia entre os candidatos.
Acordo no mesmo sentido será celebrado com o Ministério
Público Federal em Natal, onde tramita outra Ação Civil Pública, que deixava em
insegurança jurídica o certamente. Segundo o procurador federal Eduardo Aguiar,
que participou da audiência em Belém, já foram feitos contados com o
representante do MPF em Natal que sinalizou positivamente com essa
possibilidade.
Nomeação
Com a celebração do acordo e a superação da insegurança
jurídica vivenciada pelo certame, 105 aprovados para cargos que não estavam em
disputa entre os candidatos que farão novas provas poderão ser imediatamente
nomeados.
Durante a audiência, a diretora de gestão administrativa do
Incra, Eva Sardinha, afirmou que existe previsão orçamentária para a
contratação imediata desses 105 candidatos já aprovados, bem como do restante
dos candidatos que forem aprovados dentro das vagas previstas, tão logo o
concurso seja finalizado.
Próximos passos
Os candidatos que não realizaram as provas em Marabá,
Santarém, Belém e Natal devem ficar atentos para a convocatória do Cetro nos
próximos dias e para a realização da nova prova no dia 27/11/2011.
A PFE/Incra é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF),
órgão da AGU.