Congresso em Foco
- 27/09/2011
Segundo comissão de servidores, em apenas oito tribunais
número de funcionários que ganham mais que ministros do STF passará de 512 para
quase 5 mil caso seja aprovado projeto que reajusta em 56% os vencimentos
O projeto de lei que aumenta em 56% o vencimento básico dos
120 mil servidores do Judiciário do Brasil vai aumentar a quantidade de
funcionários da Justiça que ganham supersalários. Segundo levantamentos da
Comissão Pró-Subsídio (CPS), em um grupo de apenas oito tribunais haverá um
salto de 512 para 4.814 funcionários recebendo mais que o teto constitucional,
hoje de R$ 27.723,13. Ou seja, um incremento de nove vezes.
Levantamento aponta 512 supersalários no Judiciário
A aprovação do projeto de lei 6613/09, com impacto de R$ 7,3
bilhões no orçamento, está em impasse por conta da queda de braço entre o
governo de Dilma Rousseff, interessado em cortar gastos, e o presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Cézar Peluso, que pressiona a favor da matéria.
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde a matéria
tramita, tenta um encontro esta semana com a ministra das Relações
Institucionais, Ideli Salvatti, para fechar um acordo entre as partes. Mas o
deputado Cláudio Puty (PT-PA) admite que o incremento na quantidade de
supersalários contida no projeto é um dos problemas na negociação.
“É óbvio que um dos motivos pelos quais não se chega a um
acordo é isso”, disse Puty ao Congresso em Foco na segunda-feira (26). “Sem
dúvida nenhuma, os entraves são o impacto orçamentário e as distorções”,
continuou o presidente da comissão, que vai ficar lotada de servidores na
próxima quarta-feira, pressionando pela aprovação da matéria. Entretanto, isso
não deve acontecer, porque não há um acordo costurado.
A CPS analisou as folhas de pagamento de oito tribunais:
Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Justiça do Distrito Federal,
tribunais regionais federais da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões, Tribunal Eleitoral do
Paraná e Tribunal do Trabalho de Minas Gerais. Nos primeiros cinco, encontrou
512 servidores ganhando acima do teto. Ao aplicar o índice de correção de 54%
para analistas e 56% para técnicos na folha de todos eles, a comissão chegou a
4.812 funcionários que passarão a ganhar mais do que o salário dos ministros do
Supremo. Os últimos três tribunais, que não têm funcionários com supersalários,
vão fazer parte do grupo.
O PL 6613/09 só prevê reajuste para os servidores. Há um
outro projeto, pelo qual o STF também trabalha pela aprovação, que aumenta os
vencimentos dos ministros do Supremo para R$ 30,6 mil.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e do
Ministério Público da União (Fenajufe) não comentou os dados da CPS por não
considerá-los oficiais, mas estimou que existem até 600 servidores com
megasalários em todo o Brasil.
Acima de R$ 34 mil
Pelos dados do levantamento, um assessor chefe do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), que hoje ganha acima do teto (R$ 28.666 por mês, já
descontados os auxílios, férias, 13º e abates), vai aumentar seu salário para
R$ 34.933 se o projeto for aprovado. Na mesma simulação, um analista judiciário
do Tribunal de Justiça do Distrito Federal vai passar de R$ 33.282 para R$
38.782 mensais. Um diretor de secretaria do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região vai deixar de receber R$ 28.704 para chegar a R$ 34.913.
No TRF da 5ª Região, com sede em Recife (PE), não foram
encontrados servidores com supersalários. Mas, com a aprovação da proposta,
passarão a existir nove, segundo o estudo da CPS. A Fenajufe lembra que “a
regra é o teto”, ou seja, caso haja aumentos maiores, os tribunais farão o
corte em tudo o que passar o limite de R$ 27.723. Veja a íntegra das respostas dos sindicatos.
O TRF da 4ª Região disse que seus funcionários com salários
acima do teto ganham bônus por decidirem não se aposentar, verba que não entra
na conta da remuneração máxima. O TJ de Brasília disse que as folhas de
pagamento publicadas por eles e analisadas pela CPS não continham o valor do
abate-teto, mas essa informação constava nos documentos. Alguns órgãos disseram
que não se manifestariam sobre o PL 6613. Outros tribunais citados não
responderam aos pedidos de esclarecimentos.
Veja as respostas.
Veja as respostas.
Sem previsão
Além dos supersalários no projeto, outro problema que
emperra a tramitação do aumento é a inexistência de uma fonte de financiamento
prevista para isso no orçamento. O projeto de lei orçamentária enviado por
Dilma não previu gastos para bancar o PL 6613.
Em carta a Cláudio Puty, Cézar Peluso lembrou que a lei
orçamentária autorizou o governo federal a abrir crédito suplementar para
prever os gastos. Mas isso não aconteceu. A assessoria de Peluso, que quer
pressa na aprovação da matéria, disse que ele não se manifestaria sobre o
assunto.