Folha de S.Paulo
- 09/09/2011
BRASÍLIA - Apesar do apelo do governo federal por contenção
de gastos, a Câmara dos Deputados e o TCU (Tribunal de Contas da União), assim
como o Judiciário, querem reajuste para seus funcionários.
Um projeto de lei apresentado pela direção da Câmara no
final do mês passado prevê impacto de R$ 207 milhões ao ano, com aumento para
mais de 14 mil servidores. O reajuste nos salários básicos pode chegar a 60%.
O texto prevê ainda a fixação de uma gratificação de 115%
com relação a alguns salários básicos. Com isso, um cargo de topo da carreira
poderá receber vencimentos de cerca de R$ 20 mil.
A alegação é de que os salários da Casa são inferiores aos
pagos pelos demais órgãos de Brasília. "No último concurso, a Casa chamou 72
pessoas, mas 32 delas desistiram. Não tinham interesse na vaga por causa dos
baixos salários. O impacto financeiro para esta distorção já está previsto no
Orçamento", afirmou Júlio Delgado (PSB-MG), quarto-secretário da Câmara.
O texto apresentado, contudo, também concede reajuste para
os chamados CNEs (Cargos de Natureza Especial), aqueles escolhidos por
indicações políticas, elevando o maior de R$ 12 mil para R$ 15 mil e o menor de
R$ 2,6 mil para R$ 2,9 mil.
O último reajuste da categoria ocorreu em 2010.
Para entrar em vigor, a proposta precisa passar pela
aprovação do plenário da Câmara e também pelo Senado.
O mesmo trâmite do projeto que dispõe sobre o quadro de
pessoal e o plano de carreiras do Tribunal de Contas da União, apresentado em
julho. A proposta de reajuste médio é de 30% e não há previsão do impacto
financeiro.
JUDICIÁRIO
A discussão sobre o aumento do Judiciário quase provocou uma
crise institucional com o Executivo.
Ao enviar ao Congresso, na semana passada, as previsões de
receitas e gastos para 2012, o governo federal havia deixado de fora as
propostas de reajustes da Justiça, que causam impacto de R$ 7,7 bilhões nos
cofres públicos.
Pressionado, o Planalto foi obrigado a recuar e a rever sua
proposta orçamentária. Dilma enviou mensagem ao Congresso reincluindo os
reajustes pedidos pelo Judiciário, mas criticou os reajustes.
A presidente afirmou que é importante que o país
"mantenha sua trajetória de equilíbrio fiscal" para lidar com uma
eventual crise global. "O Poder Executivo já adota uma política de
moderação no crescimento de suas despesas de pessoal."
A proposta do Judiciário prevê até 56% de reajuste para
servidores do Judiciário e 14,7% para os ministros do STF, o que elevaria o
teto do funcionalismo a R$ 30,6 mil.