Blog do Josias de Souza
- 22/09/2011
O ministro Luiz Fux, do STF, mandou expedir uma
“notificação” dirigida à presidente Dilma Rousseff.
A partir do recebimento, Dilma terá dez dias para “prestar
informações” sobre a exclusão do Orçamento de 2012 das verbas destinadas ao reajuste
do Judiciário.
Deve-se a providência a um mandado de segurança protocolado
no Supremo pelo Sindijus.
Vem a ser o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário
e do Ministério Público da União no Distrito Federal.
Na peça, a entidade pede ao STF que obrigue o governo a
incluir no Orçamento enviado ao Congresso os R$ 7,7 bilhões do reajuste
salarial do Judiciário.
Sustenta que o governo incorreu em “interferência ilícita”
ao modificar a proposta orçamentária do Judiciário, enviada a Dilma pelo
presidente do STF, Cezar Peluso.
Para o Sindijus, houve “violação flagrante ao postulado da
independência e da harmonia que deve prevalecer entre os Poderes”.
Dilma não é obrigada a responder à notificação de Fux. Se
preferir, pode silenciar.
O Sindijus pede ao STF a expedição de uma liminar (decisão
privisória, antes da análise do mérito do mandado de segurança).
O ministro Fux mandou “intimar” também a Advocacia-Geral da
União para, “se quiser”, atuar no processo.
Além da peça do Sindijus, aportou no Supremo uma ADPF sobre
o mesmo tema.
Ajuizou-a a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores
do Judiciário Federal e Ministério Público da União). Neste caso, o relator é o
ministro Joaquim Barbosa.
ADPF é uma Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental. Serve para requerer ao Supremo que reveja decisões que ferem
preceitos constitucionais.
Para a Fenajufe, o governo violou seis princípios
constitucionais ao cortar do Orçamento as verbas destinadas ao reajuste do Judiciário.
Entre eles o princípio da separação dos poderes e a
competência exclusiva do Congresso Nacional para apreciar as pretensões
orçamentárias de cada Poder.
Como faz todos os anos, o STF enviou a Dilma a previsão
orçamentária do Judiciário para o ano de 2012. O document incluía a previsão de
reajuste salarial.
Porém, por determinação de Dilma, a ministra Miriam Belchior
(Planejamento) passou os R$ 7,7 bilhões na faca.
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, relcamou em
public. Atribuiu o corte a um “equívoco”.
Após a queixa de Peluso, Dilma enviou ao Legislativo
mensagem na qual informa sobre a demanda do Supremo, pede aos congressistas que
seja rejeitada.
Na semana passada, em audiência pública no Senado, Miriam
Belchior declarou que o governo não pretende restituir ao Orçamento a poda o
imposta ao Judiciário.
Em ofício enviado a Dilma às vésperas da viagem dela para
Nova York, Peluso pediu que a presidente informasse se, afinal, a proposta de
orçamento será ou não alterada.
Ficou subentendido que, para Peluso, a mensagem já enviada
por Dilma ao Congresso precisa ser seguida de um adendo ao Orçamento.
As ações do Sindijus e da Fenajufe adicionam à encrenca um
ingrediente inédito.
Abre-se a possibilidade de o STF obrigar o governo, pela via
judicial, a submeter ao Congresso a previsão orçamentária que o próprio STF
elaborou.