ALESSANDRA HORTO
O DIA - 04/09/2011
Enunciado das Turmas Recursais do Rio determina correção
para inativos do PGPE
Rio - Aposentados do Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo (PGPE), considerada a classe média do funcionalismo público federal,
que possuem ações judiciais para garantir paridade com ativos em relação à
gratificação por desempenho serão beneficiados pelo Enunciado 105 das Turmas
Recursais do Rio. Na prática, o texto, que ainda será publicado no Diário
Oficial da União, vai contemplar cerca de 20 mil inativos e pensionistas,
somente no estado.
Eles tiveram perdas de até R$ 20 mil relativas aos valores atrasados
e passaram a não ter nada a receber. O saldo zero era resultado de sentenças
proferidas por alguns Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.
A medida atingiu servidores que tinham sentenças transitadas
em julgado (decisões sem possibilidade de recurso). No último dia 1º, a sessão
plenária das Turmas Recursais do Rio, em julgamento de Mandados de Segurança
impetrados pelo Nasp (Núcleo de Atendimento ao Servidor Público), rejeitou, por
unanimidade, o entendimento que prejudicava os aposentados e pensionistas.
Com julgamento marcado para o próximo dia 13, Pedro
Rodrigues Vieira, 79 anos, está confiante na vitória nos tribunais. “Acredito
que finalmente a Justiça será feita. Estou contando os dias”, afirmou o
aposentado, que apresentou o seu problema na Coluna em 5 de junho.
Conhecimento do processo: 'Está clara a importância do tema'
- Segundo o presidente da Associação de Combate ao
Superendividamento, Fernando Aires, “a edição do novo enunciado deixa clara a
importância dos aposentados não aceitarem as injustiças concedidas contra eles,
já que a decisão é capaz de beneficiar apenas aqueles que buscaram na Justiça a
anulação da decisão que zerou a execução dos processos”.
- Para ele, é imprescindível que o servidor tenha
conhecimento desse novo instrumento judicial a seu favor e identifique em qual
estágio se encontra o seu processo, especificamente, para que seja possível
utilizar o novo enunciado das Turmas Recusais.
- Outras pastas incluídas no tema: Ministério das
Comunicações, dos Transportes, da Educação, da Agricultura, da Justiça, do
Planejamento, do Trabalho, da Defesa — servidores civis (Comando da Marinha,
Comando do Exército e Comando da Aeronáutica).
- O Nasp promove encontro, dia 12, para os aposentados e
pensionistas. O objetivo é explicar a situação de cada um. A reunião será às 10
horas na Avenida Treze de Maio 13, sala 814, Centro. Informações pelo telefone
2215-4529.