Condsef - 21/09/2011
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL)
1749/11, de autoria do Executivo, que propõe a privatização da gestão nos
hospitais universitários (HU´s). O PL tem mesmo conteúdo da medida provisória
(MP) 520/10 que caducou no Senado Federal perdendo seus efeitos. Não satisfeito
com a derrota, o governo reenviou a proposta na forma de projeto de lei,
ameaçando mais uma vez a saúde pública. Ao invés de criar uma empresa para
administrar os HU´s com dinheiro público o que a Condsef e suas filiadas
defendem é o fortalecimento do SUS, a reestruturação da carreira dos
profissionais que atuam na saúde pública, além de investimento na contratação e
capacitação desses trabalhadores. A saúde é dever do Estado e cabe a ele
administrar com responsabilidade o dinheiro recolhido dos impostos oferecendo
atendimento de qualidade à população.
Diante da possibilidade de privatização dos hospitais
universitários e apesar do relator do PL, deputado Danilo Forte, ter garantido
que o projeto não vai privatizar os hospitais, o Psol estuda a possibilidade de
questionar a constitucionalidade do PL na Justiça. O deputado Chico Alencar
destacou que a Constituição determina que ensino, pesquisa e extensão são
indissociáveis. Acrescentou que a natureza da empresa que o PL 1749/11 busca
criar vai de encontro à autonomia das universidades públicas uma vez que
permite a criação de subsidiárias, como no setor privado. O Psol já havia
movido uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a MP 520/10.
Mobilização para derrubar PL no Senado – A Condsef e suas
filiadas continuarão a buscar a derrubada desta proposta no Congresso. Assim
como ocorreu quando a MP 520/10 tramitava, as entidades contrárias à
privatização da saúde voltaram ao Senado para solicitar que a proposta seja
definitivamente barrada e derrubada. A mobilização deve ser redobrada e a
vigilância a este e outros projetos considerados prejudiciais vai continuar
forte.