Mariângela Gallucci e Rosa Costa
O Estado de S.Paulo -
03/09/2011
Após crise com governo sobre reajuste salarial de 14,79%,
Supremo agora quer mais 4,8%
BRASÍLIA - O
Judiciário não quer apenas um aumento e resolveu entrar em rota de colisão com
a equipe econômica. Durante a crise desta semana com o Executivo por causa de
cortes feitos em sua proposta de reajuste de 14,79% nos salários dos
magistrados, o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao Congresso na última
quarta-feira um novo pedido de aumento, de 4,8%, desta vez para vigorar a
partir de janeiro de 2012.
Para justificar a necessidade desse segundo aumento, o STF
alega que a Constituição assegura periódica atualização dos salários para
recompor perdas inflacionárias. Segundo o tribunal, o índice previsto para o
exercício financeiro de 2011 é de 4,8%.
Além desse aumento, o STF tenta há meses aprovar um projeto
de lei para recompor perdas relativas aos anos de 2008, 2009 e 2010, que
somariam os 14,79%. Se for aprovado, esse primeiro projeto fará com que os salários
do Supremo passem dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil.
A nova proposta, encaminhada na quarta, reajustaria
novamente o valor, para R$ 32 mil, a partir de janeiro.
Ontem, para esfriar a crise com o Poder Judiciário, a
ministra do Planejamento, Miriam Belchior, levou ao Congresso um adendo à
mensagem orçamentária onde relaciona a lista dos projetos de reajustes já
existentes, para incluir a demanda dos ministros do STF.
A primeira versão, divulgada na quinta-feira, não continha
previsão para o reajuste, ausência que foi criticada e chamada de
"equívoco" pelo presidente da Corte, Cezar Peluso. Na mensagem, a
presidente Dilma Rousseff informa ao Congresso a existência das propostas para
respeitar a independência dos poderes, mas alerta que poderão ter um impacto
nas contas públicas de R$ 7,7 bilhões.
"A inclusão de propostas grandes de reestruturação para
o funcionalismo federal prejudicaria a efetiva implementação de políticas
públicas essenciais como as da saúde, educação e redução da miséria. Todavia,
em respeito ao princípio republicano da separação dos Poderes e cumprindo dever
constitucional, submeto à elevada apreciação deste Congresso nacional as
proposições anexas", diz a mensagem.
Como a remuneração do STF é o teto do funcionalismo e do
Judiciário, um aumento acarretaria efeito cascata. O impacto desse primeiro
aumento só no Judiciário seria de R$ 8 bilhões. O do segundo consumiria R$
150,5 milhões. O Supremo fez questão de deixar claro que quer a aprovação dos
dois projetos. "A presente proposição (de aumento de 4,8%) se dá sem
prejuízo da tramitação do PL 7.749, de 2010 (que trata do reajuste de
14,79%)", ressaltou o tribunal na justificativa do projeto.