Fred Raposo
iG Brasília -
21/09/2011
iG teve acesso a planilhas do plano de carreira do Tribunal,
cujos aumentos superam R$ 8 mil. Impacto é de R$ 289 milhões ao ano
Na contramão do arrocho fiscal defendido pelo governo
federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso Nacional
projeto de lei que cria funções de confiança, aumenta bonificações, encurta o
tempo que os servidores levam para chegar ao topo da carreira e reajusta, em
até 54%, o salário de seus concursados.
O iG teve acesso com exclusividade às planilhas usadas pelo
Tribunal para embasar o projeto, que trata do seu novo plano de carreira. Na
justificativa, o TCU estima que a proposta, que tramita desde julho na Câmara
dos Deputados, terá impacto anual de R$ 289 milhões nas contas públicas – por
mês, o incremento custaria R$ 21,8 milhões. Na prática, o cálculo já valeria
para os Orçamentos de 2012 e 2013.
O reajuste privilegia principalmente os auditores de
controle externo, que já estão entre os servidores mais bem pagos do Tribunal.
Pela proposta, um auditor em início de carreira que hoje ganha R$ 14,7 mil
brutos passaria a receber R$ 22,7 mil - um incremento mensal de R$ 8 mil. A
remuneração bruta do mesmo funcionário em fim de carreira saltaria de R$ 20,4
mil para R$ 26, 4 mil por mês.
A “turbinada” nos salários se dá pelo aumento das
bonificações pagas aos concursados. A proposta amplia, por exemplo, de 80% para
100% o teto da Gratificação de Desempenho e cria a Gratificação de Auxílio ao
Congresso Nacional. Essas bonificações correspondem a um incremento mensal de
até R$ 1.282,21 e R$ 3.205,54, respectivamente, no contracheque dos servidores
do TCU.
A proposta do Tribunal segue a linha dos aumentos pleiteados
pelo Judiciário, que quase provocaram uma crise institucional com o Executivo.
No texto, o presidente interino da Corte, ministro Augusto Nardes, que assina a
proposta, argumenta que o reajuste visa equiparar os vencimentos de servidores
do Tribunal ao de outros carreiristas da União.
Nardes acrescenta que, sem o aumento, "metas
arrojadas", como a fiscalização dos investimentos da Copa do Mundo de 2014
e das Olimpíadas de 2016, podem ser comprometidas. O TCU tem, entre outros
objetivos, papel de zelar pela correta aplicação de recursos federais.
Caminho mais rápido para o topo
O projeto prevê também a reestruturação das carreiras de
auditor e de técnico de controle externo. Na prática, a medida reduz de quinze
para apenas dez anos o tempo em que os servidores levam para atingir o topo da
carreira, porque funde as seis maiores remunerações de cada uma das categorias.
Assim, em uma década - já incluindo os dois anos de estágio
probatório pelo qual passam os concursados -, um auditor que hoje ganha R$ 18,2
mil brutos passa a receber R$ 26,4 mil, que corresponde ao vencimento do mesmo
servidor em fim de carreira. Já a remuneração dos técnicos, no mesmo período,
pula de R$ 11 mil para R$ 16 mil.
Os cálculos, no entanto, são conservadores. Não foram
levados em conta os adicionais de especialização, que pode chegar a 12% do
salário, e de tempo de serviço, que beneficia servidores mais antigos, além as
funções de confiança, que privilegia funcionários em postos de chefia.
Sem previsão orçamentária
A proposta cria ainda 70 novas vagas de confiança e reajusta
em até R$ 1,9 mil os valores dos postos já existentes. Para funcionários que
ocupam cargos comissionados (ou seja, sem concurso), o projeto eleva a
remuneração de oficial de gabinete de R$ 11,8 mil para R$ 17 mil e, de
assistente, de R$ 8,3 mil para R$ 12 mil.
O TCU conta hoje com 2.295 servidores concursados e 301
comissionados. O último reajuste para servidores do Tribunal foi concedido em
2009. Atualmente, o novo plano de carreira do TCU tramita na Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara. Se for aprovado
em plenário, ainda terá que passar pelo Senado.
A consultoria de Orçamento da Câmara explicou à reportagem
que não há previsão orçamentária este ano para abrigar o aumento do TCU.
Procurado, o Tribunal afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não
se manifestaria sobre os reajustes propostos no plano.