AGU - 16/11/2011
A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu, na sexta-feira
(11/11), autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
para realizar concurso público para preenchimento de 70 vagas de procurador da
Fazenda Nacional e 68 vagas de advogado da União.
Com esta sinalização, a AGU poderá iniciar as tratativas
para seleção/contração da banca examinadora responsável pela aplicação das
provas. Os preparativos serão conduzidos pelo Conselho Superior da
Advocacia-Geral da União.
Os 138 novos cargos são úteis para repor postos abertos, por
exemplo, com aposentadorias. O concurso vai reforçar o quadro de procuradores e
advogados responsáveis pela atuação em demandas ligadas à Fazenda Nacional e na
defesa da União e seus órgãos, respectivamente.
Em ofício enviado à AGU, o MPOG informou que Secretaria de
Orçamento Federal (SOF) confirmou a existência de recursos financeiros para
provimento dos cargos.
PL 7580/10
A AGU também aguarda a aprovação final de outras 560 vagas
de advogado da União até 2012. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) nº 7580/10,
que já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da
Câmara dos Deputados.
Os cargos serão criados em duas etapas: 280 novos advogados
em 2011, e outros 280 em 2012. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta
será agora analisada pelo Senado Federal.
O PL ressalta que a AGU é responsável pela defesa da União,
consultoria jurídica dos Ministérios e órgãos descentralizados, inclusive
atuando junto ao Supremo Tribunal Federal em mais de 110 unidades espalhadas
por todo o País.