Ribamar Oliveira
Valor Econômico - 24/11/2011
O contingenciamento de R$ 36,8 bilhões nas despesas
discricionárias (investimentos e custeio da máquina), anunciado em fevereiro
pelo governo, foi reduzido ontem para R$ 24,4 bilhões - a presidente Dilma
Rousseff autorizou um desbloqueio de R$ 12,2 bilhões para os ministérios,
Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União. Antes, cerca de R$ 200
milhões já haviam sido liberados
O contingenciamento de R$ 36,8 bilhões das despesas
discricionárias (investimentos e custeio da máquina), anunciado em fevereiro
deste ano pelo governo, foi reduzido ontem para R$ 24,4 bilhões - a presidente
Dilma Rousseff autorizou um desbloqueio de R$ 12,2 bilhões para os Ministérios
e para o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público da União. Antes,
cerca de R$ 200 milhões já tinham sido liberados para o Judiciário, o
Legislativo e o MPU.
As despesas sujeitas a limites de movimentação e empenho (ou
seja, aquelas que não são obrigatórias) estavam projetadas em R$ 211,9 bilhões
no Orçamento deste ano. No novo decreto de programação orçamentária e
financeira, publicado ontem no "Diário Oficial da União", a
presidente Dilma fixou o limite desses gastos em R$ 187,7 bilhões - o
contingenciamento no Executivo ficou, portanto, em R$ 24,2 bilhões. Além disso,
cerca de R$ 200 milhões dos outros poderes ainda estão contingenciados.
O esforço fiscal anunciado pelo governo para cumprir a meta
de superávit primário era de R$ 50,6 bilhões, sendo R$ 36,8 bilhões de corte de
gastos (contingenciamento). O total do ajuste seria completado com os vetos à
lei orçamentária feitos pela presidente Dilma, no valor de R$ 1,6 bilhão, e
pela reprogramação de despesas obrigatórias (pagamento de servidores,
benefícios previdenciários, seguro desemprego, abono salarial e subsídios), que
cairiam R$ 12,2 bilhões.
Houve redução do corte e aumento de despesas obrigatórias
O governo prometeu controlar os gastos com os salários dos
servidores públicos, de maneira que as despesas previstas para este ano fossem
reduzidas em R$ 3,5 bilhões. Isso foi feito e a projeção atual é de que esses
gastos cairão R$ 3,9 bilhões em relação ao projetado no Orçamento. Nesse
sentido, parte do ajuste foi feita nas despesas com pessoal.
Outro item que sofreu expressivo corte foi a despesa com
subsídios, subvenções e o Proagro. O Orçamento previa um gasto de R$ 15,3
bilhões. O governo espera que essa despesa termine o ano em R$ 6,8 bilhões -
uma redução de R$ 8,5 bilhões. Inicialmente, a previsão era de redução de R$
8,9 bilhões. No total da redução das despesas com pessoal e subsídios, o
governo economizou R$ 12,4 bilhões.
O governo estimou diminuir os gastos programados no
Orçamento com o abono salarial e o seguro desemprego em R$ 3 bilhões, por meio
do combate às fraudes na concessão desses benefícios. O que ocorreu foi muito
diferente. O ano terminará com um aumento dessas despesas em R$ 5,2 bilhões, em
comparação com a programada na lei orçamentária.
Como parte do ajuste, as despesas com benefícios
previdenciários previstas no Orçamento seriam controladas, de tal forma que
cairiam R$ 2 bilhões. A realidade foi outra, pois os gastos com esses
benefícios subiram R$ 5 bilhões em relação ao valor que tinha sido orçado. A
elevação dos gastos com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e com a
Renda Mensal Vitalícia (RMV) foi de R$ 300 milhões. Assim, apenas com o seguro
desemprego, abono salarial, os benefícios previdenciários, a LOAS e RMV, o
governo gastou R$ 10,5 bilhões a mais do que constava da lei orçamentária.
Outras despesas obrigatórias aumentaram em R$ 1,3 bilhão
(nesta relação está a verba adicional da União para o Fundeb) e os créditos
extraordinários - gastos que atingiram R$ 5,3 bilhões e que não constavam
originalmente do Orçamento deste ano, mas são considerados obrigatórios. Assim,
o governo elevou as despesas obrigatórias deste ano em R$ 17,1 bilhões (R$ 10,5
bilhões mais R$ 5,3 bilhões mais R$ 1,3 bilhões).
Com o aumento das despesas obrigatórias e com a redução do
contingenciamento, o ajuste de R$ 50,6 bilhões foi reduzido a R$ 21,1 bilhões
(R$ 50,6 bilhões menos R$ 17,1 bilhões menos R$ 12,4 bilhões). Esse valor
corresponde às emendas dos parlamentares ao Orçamento.
Quando anunciou o ajuste de R$ 50,6 bilhões, o governo
considerou muito alta a receita total da União prevista no Orçamento, que foi
elevada pelos parlamentares em R$ 22,8 bilhões para acomodar suas emendas,
tendo ficado em R$ 990,5 bilhões. Com a reprogramação feita pelo governo, a
previsão baixou para R$ R$ 971,4 bilhões.
No decreto 7.622, de programação orçamentária e financeira
publicado ontem, o governo estimou que a receita total da União neste ano
ficará em R$ 1,012 trilhão (inclui a arrecadação do regime geral de previdência
social). Ou seja, a nova projeção oficial para a receita é R$ 21,9 bilhões
maior do que a estimativa que consta do Orçamento.
E R$ 41 bilhões a mais do que o programado no primeiro
decreto de contingenciamento - uma elevação equivalente a 1% do Produto Interno
Bruto (PIB). Foi com essa receita extraordinária que o governo reduziu o
contingenciamento, elevou as despesas obrigatórias e aumentou o superávit
primário em R$ 10 bilhões.