João Villaverde
Valor Econômico - 30/11/2011
Brasília - A força-tarefa ministerial montada pelo governo
Dilma Rousseff para aprovar o projeto que reformula o regime de previdência do
servidor federal conseguiu o que queria: os líderes da base aliada se
comprometeram a votar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.992/07, que
reforma a previdência, na quarta-feira. O projeto, prioritário para Dilma,
tramita em regime de urgência e há dez dias tranca a pauta de votações na
Câmara.
Segundo o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP),
foi decisivo o recuo do governo em duas questões tidas como centrais pelos
parlamentares petistas, críticos do projeto - a criação não de um fundo único
de previdência complementar aos servidores, mas de três (um para cada Poder), e
a garantia técnica de que carreiras especiais (como policiais) poderão
contribuir por menos tempo e receber um benefício próximo ao obtido no regime
atual.
Resta, ainda, a dúvida quanto à participação dos aportes do
Tesouro Nacional nos três fundos. Os técnicos do Ministério da Previdência
Social garantem que uma contribuição equivalente a 7,5% da União sobre a
parcela que o servidor aportar no fundo será capaz de, ao curso de 35 anos de
contribuições, render ao cotista do fundo o equivalente a 90% de seu salário -
precisamente o que o servidor que se aposenta recebe sob o regime atual.
Proposta de minuta do governo a que o Valor teve acesso
aponta que a contribuição de 7,5% da União, no que exceder o teto do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 3.691,79, é capaz de render ao
servidor que contribuir por 35 anos. Para aposentados por invalidez, o
benefício seria equivalente a 89% dos 80 maiores salários, e da aposentadoria
por invalidez seria 70% deste valor.
Além disso, o governo argumenta que os ganhos no novo
sistema serão também majorados por uma questão tributária. Sob o atual regime,
em que o servidor contribui com 11% de seu salário "cheio" à
Previdência, a alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre o resto é de 27,5%. Já
sob o novo regime, em que fundos de previdência complementar servirão para
compor os benefícios, o IR será de 10% - a alíquota prevista sobre ganhos
obtidos em fundos de pensão, após dez anos ou mais de permanência. A crítica
dos petistas, liderados pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), se concentra
para o caso de mulheres no serviço público, que hoje se aposentam após 30 anos
de trabalho.