Jornal Correio do Brasil
- 28/11/2011
Renato Sant’Anna, presidente da Anamatra: “Não é segredo
para ninguém qual é o meu salário” – Anamatra
O patrão de um servidor público, como o próprio nome já diz,
é o público. É a sociedade que, com o pagamento dos impostos, garante todo o
funcionamento do serviço e, consequentemente, paga os seus salários. Assim,
dentro dessa lógica, os juízes do trabalho defendem a transparência absoluta
quanto aos vencimentos de políticos, autoridades de todos os poderes da
República e de todos os servidores públicos. “O nosso salário é absolutamente
público. Quanto eu ganho não é segredo para ninguém. Acho que deveria ser assim
para todo mundo”, disse o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da
Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Sant’Anna. Hoje, o salário de juiz
trabalhista é de R$ 22 mil por mês.
Inconformado pela divulgação do valor dos salários dos
funcionários do Senado que ganham acima do teto constitucional, o Sindicato dos
Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) mobilizou 43 ações individuais
contra o Congresso em Foco pedindo indenizações. Além das ações individuais, o
Sindilegis ainda tentou a censura prévia do site . De acordo com a
Constituição, o teto do funcionalismo é o salário dos ministros do Supremo
Tribunal Federal, hoje de R$ 26.723,13. Na condenação à ação dos
servidores,incentivada e arquitetada pelo Sindilegis, a Anamatra soma-se à
Ordem dos Advogados do Brasil, à Federação Nacional dos Jornalistas, à
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a deputados e senadores.
Sant’Anna disse ao Congresso em Foco que o fato de a
sociedade saber quanto ele ganha – um
funcionário público cuja remuneração vem dos recursos do Erário – nunca causou
constrangimento a ele e nem a seus colegas, acostumados a julgarem causas que
envolvem as relações de trabalho. “Eu posso lhe garantir que, para os juízes da
União, a nossa remuneração já é pública e não nos causa embaraço”, afirmou.
Para o presidente da Anamatra, a falta de publicidade é que
gera o desconforto dos funcionários do Senado. “Se houvesse um sistema mais
transparente de remuneração, isso não seria sequer um tema de preocupação”,
afirmou o juiz do trabalho. Ele lembra que a ocorrência de irregularidades,
como as apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), demonstram a
existência de interesse público na divulgação dos supersalários. “Se houver
ilegalidade, passa a ser de interesse público, no meu modo de ver”, disse
Sant’Anna.
Processo contra advogados
Ele comentou o fato de a banca de advogados do Sindilegis
ingressar com 43 ações individuais idênticas contra o site depois de ter
perdido dois processos pedindo censura prévia. Entidades jornalísticas
consideraram a estratégia um “cerco judicial” como forma de se condenar
antecipamente um meio de comunicação apenas com o gasto financeiro para se
defender nos processos. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, interpretou a
medida como “litigância de má-fé”. Sant’Anna defende que, sendo essa a posição
da OAB, caberia à Ordem processar os advogados que adotaram a estratégia.
O presidente da associação de juízes lembrou que, em
princípio, o direito de ir à Justiça está à disposição de todos os cidadãos e é
perigoso pensar em limitá-lo. Mas ressalva: o abuso no exercício de um direito
é passível de punição. “Todo direito comporta a figura do abuso. É aí que
talvez mereça maior reflexão.” Sant’Anna explicou que se inclui nessa hipótese
uma tentativa de “orquestração” com o objetivo de causar embaraço a pessoas e
empresas. Contra isso, existem meios legais. “O próprio Congresso em Foco pode
levar ao Judiciário que está havendo uma orquestração”, analisou Sant’Anna.
Desvirtuamento e penduricalhos
Para o presidente da Anamatra, a existência de situações em
que o teto constitucional é ultrapassado é um “desvirtuamento”, uma situação
que gera distorções incompreensíveis, como a existência de servidores em alguns
órgãos que ganham mais que os juízes, os ministros e outros integrantes dos
escalões superiores, que, como seus chefes, deveriam ter as maiores salários.
Sant’Anna disse que há 3 mil funcionários do Judiciário que ganham mais que os
ministros do Supremo Tribunal Federal, embora ele presuma que os cortes do
“além-teto” estejam sendo feitos.
Sant’Anna lembrou que a entidade defende o teto salarial
“moralizador”, embora defenda revisões anuais do valor, hoje fixado em R$
26.700. “Temos de imaingar um sistema que não agregue penduricalhos, um sistema
transparente.”
O reajuste do teto está previsto na Constituição. Para a
Anamatra, o ideal seria elevar o valor para R$ 31 mil ou 32 mil para recompor
perdas inflacionárias. Sant’Anna reconhece que “está difícil” conseguir o
aumento devido às resistência do governo de Dilma Rousseff.